Prof. Alcir Lenharo (Unicamp)
Estado Novo
É como ficou conhecido, por analogia com o Estado Novo português, o período autoritário que teve início no dia 10 de novembro de 1937, quando o Congresso Nacional foi cercado por tropas da Polícia Militar e fechado, tendo Getúlio Vargas, no mesmo dia, anunciado pelo rádio à nação o início de uma nova era, orientada por uma nova Constituição, que ficou conhecida como "Polaca" por ter se inspirado na Constituição da Polônia, de tendência fascista. Na preparação do Golpe de Estado, desde o final de 1935 o governo havia reforçado sua propaganda anti comunista e como fecho,Getúlio alegou a existência de um plano comunista para a tomada do poder, o chamado "Plano Cohen". O período autoritário do Estado Novo durou de 1937 a 1945.
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Getúlio Vargas chegou à presidência da República após a Revolução de 1930, como chefe do governo provisório. Em 1931, ele derruba a Constituição vigente, aumentando seus poderes. Em 1934, uma nova Constituição é promulgada e Vargas é eleito presidente pelo Congresso, passando a exercer o mandato constitucional, que terminaria em 1938, quando novas eleições presidenciais seriam realizadas.
Porém, no dia 10 de novembro de 1937, Getúlio vai ao rádio anunciar a descoberta do Plano Cohen, um falso plano comunista para tomar o poder no país. Com esse pretexto, Vargas dá um golpe de estado, fecha o Congresso, dissolve todos os partidos políticos existentes e promulga uma nova Constituição, com tendências fascistas, que fica conhecida como polaca, pois é inspirada na Constituição da Polônia, o país mergulha em um período de violenta ditadura.
Esse período da Era Vargas, entre 1937 e 1945, ficou conhecido como Estado Novo, caracterizado por uma intensa repressão, com censura aos meios de comunicação e perseguição a inimigos políticos.
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Características do novo regime
Apesar da inegável afinidade entre o novo regime, instituído pelo golpe de 1937, e o regime dos Estados fascistas europeus, certas características peculiares destes não apareceram na formação do Estado Novo. O golpe de 1937, segundo Locardes Sola, "não representou a vitória de um partido organizado (a participação dos integralistas era adjetiva), nem teve apoio ativo das massas". Careceu, por outro lado, de força e coerência ideológica. A instauração do Estado Novo foi - na opinião da mesma autora - "um golpe de elites político-militares contra elites político-econômicas”.
Nesse sentido, o decreto de 2 de dezembro de 1937, que dissolveu todos os partidos, é bem elucidativo. Comecemos com as razões do decreto. Segundo ele, os partidos políticos eram "artificiosas combinações de caráter jurídico e formal" e tinham "objetivos meramente eleitorais”. A crítica dirigia-se claramente aos partidos tradicionais herdados da República Velha - expressões dos interesses locais e incapazes, portanto, de formar a "nação”. Por isso no decreto se afirmou que os partidos não correspondiam "aos reais sentimentos do povo brasileiro", pois "não possuem conteúdo programático nacional”. Essa última denúncia não era aplicável, no entanto, à AIB e à ANL, pois ambas haviam superado os partidos até então existentes por trazerem "conteúdo programático nacional”. Entretanto, contra a AIB e a ANL, as acusações seriam outras: elas espelhavam ideologias e doutrinas contrárias aos postulados do novo regime. Assim, uma vez que todos os partidos eram inadequados, a instauração do novo regime foi a solução ideal, pois fora fundado em nome da nação para atender às suas aspirações e necessidades, devendo estar em contato direto com o povo.
Portanto, o pano de fundo da ideologia do Estado Novo foi o mito da nação e do povo, duas entidades abstratas que por si sós não significam absolutamente nada. Na realidade, esse foi o momento em que, através da ditadura, se procurou suprimir os localismos e viabilizar um projeto realmente nacional.
Identificando nação e povo, e ambos com o ditador, sem a distância interposta dos partidos, o Estado Novo tinha a ilusão de que finalmente o povo governaria a si próprio e a nação se reencontraria. O ditador era então a encarnação viva do povo e da nação.
A nova Constituição
A Carta Outorgada de 1937 teve como principal autor Francisco Campos e caracterizou-se pelo predomínio do poder Executivo, considerado o "órgão supremo do Estado", usurpando até as prerrogativas do Legislativo. O presidente foi definido como a "autoridade suprema do Estado, que coordena os órgãos representativos de grau superior, dirige a política interna e externa, promove ou orienta a política legislativa de interesse nacional e superintende a administração do País", conforme o texto constitucional. Passou a ter completo controle sobre os estados, podendo a qualquer tempo nomear interventores.
Instituiu-se ainda o estado de emergência, que permitia ao presidente suspender as imunidades parlamentares, prender, exilar e invadir domicílios; para completar, instaurou-se novamente a pena de morte e legalizou-se a censura para os meios de comunicação -- jornais, rádio e cinema. O mandato presidencial foi dilatado para seis anos.
O poder Legislativo seria composto pelo presidente da República, pelo Conselho Nacional (que substituiu o Senado) e pelo Parlamento Nacional (Câmara dos Deputados).
O Parlamento Nacional, com três a dez representantes por estado, seria eleito por voto indireto (vereadores das Câmaras Municipais e dez eleitores por voto direto).
O Conselho Nacional seria composto por um representante de cada estado, eleito pelas Assembléias Estaduais, e por dez membros nomeados pelo presidente, com mandatos de seis anos.
Sob inspiração do Estado corporativo do regime fascista italiano, a nova Constituição criou o Conselho da Economia Nacional, composto pelos representantes da produção - indicados por associações profissionais e sindicatos reconhecidos por lei -, com representação paritária de empregados e sob a presidência de um ministro de Estado. O Conselho da Economia Nacional tinha a função de assessoria técnica, visando obter a colaboração das classes, a racionalização da economia e a promoção do desenvolvimento técnico. Tudo isso significava também que o Estado iria intervir e dirigir a economia nacional.
A Carta Outorgada de 1937 deveria ter sido submetida a um plebiscito, como determinava o seu texto, mas o ditador fez por esquecer esse compromisso.
O DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938 com a finalidade de dar ao Estado um aparato burocrático racionalizador da administração pública. Em suma, tratava-se de modernizar a burocracia.
Segundo Hélio de Alcântara Avellar, o DASP tinha a função de pôr fim ao "caráter político do recrutamento do funcionalismo, partindo do imperativo técnico da neutralidade do serviço e do servidor público".
Com o DASP, generalizou-se o sistema de mérito, isto é, o recrutamento passou a ser feito mediante a avaliação da capacidade, através de concursos e provas de habilitação.
Controle e Repressão
O DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda – Para garantir o funcionamento do novo regime, foram criados vários instrumentos de controle e repressão. Inicialmente, destacou-se o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), encarregado do controle ideológico. Para tanto, exercia a censura total dos meios de comunicação - imprensa, rádio e cinema -, através dos quais, inoculando na sociedade o medo do "perigo comunista", sustentava o clima de insegurança que justificara o novo regime. Além disso, trabalhava na propaganda do presidente, formando dele uma imagem sempre favorável. Com esse fim foi instituída a Hora do Brasil, emissão radiofônica obrigatória. Naturalmente, a intolerância pela diversificação da informação era a base do novo regime. E qualquer oposição ideológica era duramente reprimida, a exemplo do confisco do jornal O Estado de S. Paulo, fundado por Júlio de Mesquita.
A Polícia Secreta – Ao mesmo tempo em que a repressão ideológica alargou seus horizontes através da oficialização, avultou o papel da Polícia Secreta, chefiada por F' Filinto Muller. Tal como nos regimes totalitários europeus, a Polícia Secreta se especializou em práticas violentas, reprimindo, com torturas e assassinatos, os indivíduos considerados nocivos à ordem pública.
O controle dos sindicatos – A preocupação do novo regime era neutralizar e anular a influência política do operariado, fazendo os trabalhadores ligarem-se aos sindicatos. O princípio norteador dessa política trabalhista foi a concepção corporativa do fascismo, que consistia na negação da luta de classes e na afirmação da colaboração entre elas. Esse princípio não reconhecia, portanto, as diferenças de interesses entre patrões e empregados, colocando acima das contradições de classe o suposto interesse, mais geral, da "nação”. Por isso, pela Constituição de 1937, as greves e o lockout foram proibidos, por serem "recursos anti-sociais, nocivos ao trabalho e ao capital, incompatíveis com os superiores interesses nacionais”.
A autonomia sindical foi finalmente liquidada com a instituição do Imposto Sindical, cobrado compulsória e anualmente de todos os trabalhadores e equivalente a um dia de trabalho.
Esse imposto - destinado a remunerar o pessoal encastelado no aparato burocrático sindical - era recolhido pelo Ministério do Trabalho, que então fazia a redistribuição entre os sindicatos. Assim, os sindicatos tornaram-se entidades dependentes do Estado e, portanto, facilmente manipuláveis por ele.
Uma das consequências para os sindicatos foi o surgimento dos "pelegos", trabalhadores que não representam autenticamente os interesses de sua classe; beneficiados pelo sistema sindical, identificavam-se com o governo.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam ou remanescentes daquele período acreditam que o governo do Getúlio Vargas foi muito bom ou que até mesmo o associavam como o pai dos pobres. Isso ocorre pela política populista em que ele governou e de algumas concessões aos trabalhadores, como por exemplo: Os Direitos Trabalhistas. Mas temos outro lado do governo, a ditadura de Vargas.
O Estado Novo, como foi designado o sistema de seu governo era tão autoritário que houve o fim das liberdades individuais, centralização político-administrativa, censura à imprensa e repressão política davam as cores do painel político autoritário que delineava a figura de Vargas como chefe supremo do país. Os integralistas, defensores de um regime totalitário e corporativista auxiliaram Getúlio na perseguição aos comunistas. Também distribuíam cartilhas da Historia em quadrinhos da vida de Getúlio para as crianças nas escolas, como forma de propaganda e legitimação do governo, assim como a Hora do Brasil na rádio, herança herdada até nos dias atuais. Criou o DIP (Departamento de Imprensa e propaganda) para controlar e censurar as manifestações contrárias ao seu governo, ou seja, nas manifestações artísticas sofreram a censura, como música, teatro e imprensa jornalística. Mas a influencia fascista vai refletir nas escolas, na arquitetura desta época e até mesmo, na música e nas artes plásticas onde salientam o nacionalismo um dos elementos fascista.
No cenário europeu, esta acontecendo a Segunda Guerra Mundial. Antes da SGM, as relações entre o Brasil e a Alemanha tinham se fortalecido bastante. Os negócios entre os dois países cresceram tanto que alguns setores, a participação alemã quase se igualava a dos EUA. A partir de 37, a relação entre o Brasil e a Alemanha se estreitou ainda mais.
O governo EUA procurou cativar o mercado brasileiro, divulgando as maravilhas do modo de vida americano por meio de rádio, do cinema, das revistas e do incentivo de consumo. O Brasil começa a se americanizar. Para promover a “boa vizinhança”, lembram do papagaio criado pela Walt Disney, Zé Carioca? Foi um personagem lançado no filme Alô Amigos, fazia parte desta política de aproximação entre os dois países, assim como a cantora Carmem Miranda tornou-se estrela de Hollywood, divulgando o samba nos EUA. Entretanto, os EUA entram em 1941 na guerra em oposição aos países do Eixo (Alemanha, Itália, Japão).
As indecisões – Embora identificado com os regimes totalitários europeus, o Estado Novo getulista conservava-se neutro em relação ao conflito que eclodira em 1939, entre os Estados liberais e o nazi-fascismo europeus.
Apesar das pressões norte-americanas, o governo continuava indeciso. E essa indecisão era reflexo das tendências contraditórias dos homens do governo: enquanto Filinto Müller, chefe da polícia do Rio, e Francisco Campos eram favoráveis às potências fascistas do eixo Berlim-Roma-Tóquio, Osvaldo Aranha colocava-se contra. Entre as duas tendências oscilavam os generais Góis Monteiro e Dutra.
O rompimento com o Eixo – A inclinação a favor das potências aliadas deu-se a partir do sucesso das negociações de empréstimos entre o Brasil e o Eximbank, em 1941. Já na II Conferência de Consulta dos Chanceleres no Rio de janeiro, em meados de janeiro de 1942, a aliança política entre Brasil e Estados Unidos foi efetivada. Tornou-se inevitável o rompimento das relações diplomáticas com o Eixo. Em março do mesmo ano, o comprometimento do Brasil se aprofundou, com a assinatura de um acordo que permitia aos Estados Unidos a utilização das costas nordestinas como bases aero navais.
O Brasil não havia tomado posição de que lado estava, afinal de contas, Getúlio simpatizava com a forma de governo do Eixo. Os EUA percebendo isso colocou o país sob pressão para tomar posição. Em 42 o Brasil entra na guerra e fortalece suas relações com os EUA. Mesmo assim, era contraditório, porque lutava na guerra com os Aliados e defendia a Democracia lá fora, porém mantinha a ditadura aqui dentro. No decorrer das vitórias dos aliados, aumentava o desconforto e as criticas ao Estado Novo.
Na economia
No plano econômico, foi estimulada a industrialização, simbolizada pela construção de Volta Redonda e do Parque Siderúrgico Nacional. O governo assumiu um papel tutelar em relação à sociedade por meio de uma doutrina corporativista. Foi estabelecido um forte controle sobre os sindicatos, visando impedir greves e manifestações políticas. Em 1940, foi aprovada a lei do salário mínimo e, em 1943, foi editada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concessões trabalhistas que renderam ao presidente o título de “pai dos pobres”, além do rótulo de “populista”. Com efeito, as concessões trabalhistas do Estado Novo em seus últimos anos tinham por objetivo fundar as bases de uma política eleitoral de massas.
A política externa do Estado Novo foi ambígua. Buscando certa autonomia, o governo aproveitou o contexto da Segunda Guerra Mundial para negociar seu apoio aos aliados no combate às forças alemães e italianas. Parte dos capitais utilizados na industrialização nacional foram fornecidos pelo governo norte-americano. O Brasil declarou guerra ao eixo em 1942. Em outubro de 1943, foi publicado o manifesto dos mineiros, com as elites pedindo o fim da ditadura e o retorno ao regime liberal. A derrota do nazi-fascismo em 1945 demonstrou que a situação internacional era desfavorável aos regimes de cunho conservador autoritário. Em 1945, o Estado Novo foi derrubado com auxílio das mesmas forças que o haviam arquitetado.
A queda
As agitações – As agitações pela redemocratização iniciaram-se com o I Congresso Brasileiro de Escritores, em janeiro de 1945, que se manifestou favoravelmente ao restabelecimento da democracia. As declarações de José Américo de Almeida, no jornal Correio da Manhã, tiveram um grande impacto. Francisco Weffort assim vê o momento: "Da parte do governo há o ato adicional prometendo a realização de eleições para o dia 2 de dezembro. Quase ao mesmo tempo rompe-se o dique da censura à imprensa. Logo depois, aparece a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes, articulada pela oposição liberal, que, por sua vez, passa a constituir-se em partido: União Democrática Nacional (UDN). E em março surge a candidatura do general Enrico Dutra, que fora ministro da Guerra do Estado Novo. À sua volta articulavam-se as forças governistas, que logo dariam origem ao Partido Social Democrático (PSD); a segunda agrupação governista deveria surgir depois e para aderir igualmente à candidatura de Dutra" 9.
A descompressão da vida política promoveu a formação de agremiações partidárias que exprimiam os anseios até então represados. Para Lourdes Sola, o "Partido Social Democrático, que tinha Dutra por candidato, era integrado pelas oligarquias rurais, por industriais e banqueiros habituados a negociações com o governo central" 1°. Todavia, esse partido não possuía unidade ideológica, embora controlasse uma poderosa máquina eleitoral.
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – mobilizava a burocracia sindical ligada ao trabalhismo, sob a direção de seus criadores, Marcondes Filho, Hugo Borghi, e de seu principal ideólogo, Alberto Pasqualini. O governo procurava organizar assim, agora sob forma partidária, um dos outros pólos em que se baseara seu prestígio, as camadas populares urbanas, que passaram a representar um conjunto significativo de votos. A ideologia populista desse partido mantinha e reforçava a tradição inaugurada por Vargas.
A União Democrática Nacional (UDN) – Ainda segundo a autora, fundada em 1944, a UDN reunia os elementos antigetulistas: antigos liberais constitucionais como Armando Sales, Júlio de Mesquita Filho, proprietários de uma cadeia de jornais como Assis Chateaubriand, o dono do Correio da Manhã, Paulo Bittencourt, e a burguesia comercial urbana, ligada aos interesses exportadores e importadores, prejudicados em seus lucros pelo intervencionismo econômico do Estado Novo. Contava também com a adesão das classes médias urbanas, assustadas com a retomada do processo inflacionário, que se acentuara a partir de 1942. A ideologia da UDN, politicamente liberal, no plano econômico se manifestava também liberal, reivindicando a liquidação do protecionismo, identificado como causa principal do aumento dos preços. Isso conquistava a simpatia daquelas camadas médias, cujas perspectivas econômicas se orientavam pelo ponto de vista do consumidor. Uma ala da UDN, a Esquerda Democrática, mais tarde se desdobraria numa nova organização, o Partido Socialista Brasileiro (PSB).
A Anistia – Diante das pressões crescentes da opinião pública, Getúlio decretou anistia aos presos políticos, inclusive ao líder comunista Luís Carlos Prestes, que estava preso desde 1936, com o fracasso da intentona comunista de 1935. Depois de nove anos na prisão do Estado Novo, Prestes voltou a atuar, organizando no dia 23 de maio de 1945 uma gigantesca manifestação popular no Rio de Janeiro. Curiosamente, nessa manifestação, o Partido Comunista, legalizado desde maio, expressou seu apoio ao governo de Getúlio. Apesar de estranha, tal atitude do PCB estava de acordo com sua linha política, baseada no antiiperialismo e na aliança com as forças progressistas nacionais. Além disso, o apoio a Getúlio expressava também a presença da diretriz, fixada pela União Soviética, de formação de uma frente popular nos países que lutaram contra o Eixo.
O queremismo – No segundo semestre de 1945, a tônica das movimentações políticas mudou a ênfase. Até o primeiro semestre do mesmo ano, a campanha eleitoral absorvera as energias políticas. A partir do semestre seguinte, a tônica recaiu sobre a questão da Constituinte, que deveria reunir-se somente depois da eleição presidencial, marcada para 2 de dezembro daquele ano. Foi quando se expandiu a pregação do "queremismo" (" Queremos Getúlio"), orientada pelos trabalhistas e apoiada pelos comunistas. Vargas discretamente alimentou esses movimentos populares urbanos, propondo a "lei malaia" (junho de 1945), como ficou conhecida a lei antitruste, que tinha um caráter nitidamente nacionalista e antiimperialista.
A queda de Vargas – O queremismo representou, portanto, o respaldo - ainda que indefinido - de que Getúlio necessitava para continuar no poder. E isso despertou na UDN uma desconfiança extrema a qualquer ação de Getúlio. A situação se tornou mais clara a partir de agosto de 1945, quando a manobra continuísta se evidenciou com a evolução do queremismo para o grito de "Constituinte com Getúlio”. Isso veio inquietar a oposição udenista, pois a Constituinte antes das eleições presidenciais significaria a preservação do poder nas mãos de Vargas, segundo Weffort, "pelo menos até o momento em que estivesse estabelecida uma nova ordem institucional, assegurando-se a possibilidade de uma influência decisiva sobre a sua elaboração" 13. No início do mês de outubro, o Partido Comunista estava inteiramente disposto a apoiar Vargas. Mas "é precisamente nesse momento, em que as forças getulistas e seus aliados estão no máximo de sua capacidade de ação, que se desencadeia o Golpe de Estado" 14. Um grande comício pró -getulista, marcado para o dia 27, foi proibido pelo chefe de policia do Distrito Federal. Getúlio reagiu, substituindo-o pelo seu irmão, Benjamim Vargas. Contudo, a derradeira manobra encontrou forte resistência em Góis Monteiro. Dois dias depois, em 29 de outubro de 1945, Getúlio foi obrigado a abandonar o poder, transmitindo-o ao Judiciário. Terminou aí o Estado Novo.
Emocionante e tendenciosa como qualquer produção da GLOBO.
Exercícios
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