É como ficou conhecido, por analogia com o Estado Novo português, o período autoritário que teve início no dia 10 de novembro de 1937, quando o Congresso Nacional foi cercado por tropas da Polícia Militar e fechado, tendo Getúlio Vargas, no mesmo dia, anunciado pelo rádio à nação o início de uma nova era, orientada por uma nova Constituição, que ficou conhecida como "Polaca" por ter se inspirado na Constituição da Polônia, de tendência fascista. Na preparação do Golpe de Estado, desde o final de 1935 o governo havia reforçado sua propaganda anti comunista e como fecho,Getúlio alegou a existência de um plano comunista para a tomada do poder, o chamado "Plano Cohen". O período autoritário do Estado Novo durou de 1937 a 1945.
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Getúlio Vargas chegou à presidência da República após a Revolução de 1930, como chefe do governo provisório. Em 1931, ele derruba a Constituição vigente, aumentando seus poderes. Em 1934, uma nova Constituição é promulgada e Vargas é eleito presidente pelo Congresso, passando a exercer o mandato constitucional, que terminaria em 1938, quando novas eleições presidenciais seriam realizadas.
Porém, no dia 10 de novembro de 1937, Getúlio vai ao rádio anunciar a descoberta do Plano Cohen, um falso plano comunista para tomar o poder no país. Com esse pretexto, Vargas dá um golpe de estado, fecha o Congresso, dissolve todos os partidos políticos existentes e promulga uma nova Constituição, com tendências fascistas, que fica conhecida como polaca, pois é inspirada na Constituição da Polônia, o país mergulha em um período de violenta ditadura.
Esse período da Era Vargas, entre 1937 e 1945, ficou conhecido como Estado Novo, caracterizado por uma intensa repressão, com censura aos meios de comunicação e perseguição a inimigos políticos.
Pronunciamento Feito Por Getúlio Vargas (Clique AQUI e lei, depois falam de Fidel Castro e seus pronunciamentos de 3 horas)
A importância da educação para Vargas, clique AQUI.
Características do novo regime
Apesar da inegável afinidade entre o novo regime, instituído pelo golpe de 1937, e o regime dos Estados fascistas europeus, certas características peculiares destes não apareceram na formação do Estado Novo. O golpe de 1937, segundo Locardes Sola, "não representou a vitória de um partido organizado (a participação dos integralistas era adjetiva), nem teve apoio ativo das massas". Careceu, por outro lado, de força e coerência ideológica. A instauração do Estado Novo foi - na opinião da mesma autora - "um golpe de elites político-militares contra elites político-econômicas”.
Nesse sentido, o decreto de 2 de dezembro de 1937, que dissolveu todos os partidos, é bem elucidativo. Comecemos com as razões do decreto. Segundo ele, os partidos políticos eram "artificiosas combinações de caráter jurídico e formal" e tinham "objetivos meramente eleitorais”. A crítica dirigia-se claramente aos partidos tradicionais herdados da República Velha - expressões dos interesses locais e incapazes, portanto, de formar a "nação”. Por isso no decreto se afirmou que os partidos não correspondiam "aos reais sentimentos do povo brasileiro", pois "não possuem conteúdo programático nacional”. Essa última denúncia não era aplicável, no entanto, à AIB e à ANL, pois ambas haviam superado os partidos até então existentes por trazerem "conteúdo programático nacional”. Entretanto, contra a AIB e a ANL, as acusações seriam outras: elas espelhavam ideologias e doutrinas contrárias aos postulados do novo regime. Assim, uma vez que todos os partidos eram inadequados, a instauração do novo regime foi a solução ideal, pois fora fundado em nome da nação para atender às suas aspirações e necessidades, devendo estar em contato direto com o povo.
Portanto, o pano de fundo da ideologia do Estado Novo foi o mito da nação e do povo, duas entidades abstratas que por si sós não significam absolutamente nada. Na realidade, esse foi o momento em que, através da ditadura, se procurou suprimir os localismos e viabilizar um projeto realmente nacional.
Identificando nação e povo, e ambos com o ditador, sem a distância interposta dos partidos, o Estado Novo tinha a ilusão de que finalmente o povo governaria a si próprio e a nação se reencontraria. O ditador era então a encarnação viva do povo e da nação.
A nova Constituição
A Carta Outorgada de 1937 teve como principal autor Francisco Campos e caracterizou-se pelo predomínio do poder Executivo, considerado o "órgão supremo do Estado", usurpando até as prerrogativas do Legislativo. O presidente foi definido como a "autoridade suprema do Estado, que coordena os órgãos representativos de grau superior, dirige a política interna e externa, promove ou orienta a política legislativa de interesse nacional e superintende a administração do País", conforme o texto constitucional. Passou a ter completo controle sobre os estados, podendo a qualquer tempo nomear interventores.
Instituiu-se ainda o estado de emergência, que permitia ao presidente suspender as imunidades parlamentares, prender, exilar e invadir domicílios; para completar, instaurou-se novamente a pena de morte e legalizou-se a censura para os meios de comunicação -- jornais, rádio e cinema. O mandato presidencial foi dilatado para seis anos.
O poder Legislativo seria composto pelo presidente da República, pelo Conselho Nacional (que substituiu o Senado) e pelo Parlamento Nacional (Câmara dos Deputados).
O Parlamento Nacional, com três a dez representantes por estado, seria eleito por voto indireto (vereadores das Câmaras Municipais e dez eleitores por voto direto).
O Conselho Nacional seria composto por um representante de cada estado, eleito pelas Assembléias Estaduais, e por dez membros nomeados pelo presidente, com mandatos de seis anos.
Sob inspiração do Estado corporativo do regime fascista italiano, a nova Constituição criou o Conselho da Economia Nacional, composto pelos representantes da produção - indicados por associações profissionais e sindicatos reconhecidos por lei -, com representação paritária de empregados e sob a presidência de um ministro de Estado. O Conselho da Economia Nacional tinha a função de assessoria técnica, visando obter a colaboração das classes, a racionalização da economia e a promoção do desenvolvimento técnico. Tudo isso significava também que o Estado iria intervir e dirigir a economia nacional.
A Carta Outorgada de 1937 deveria ter sido submetida a um plebiscito, como determinava o seu texto, mas o ditador fez por esquecer esse compromisso.
O DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938 com a finalidade de dar ao Estado um aparato burocrático racionalizador da administração pública. Em suma, tratava-se de modernizar a burocracia.
Segundo Hélio de Alcântara Avellar, o DASP tinha a função de pôr fim ao "caráter político do recrutamento do funcionalismo, partindo do imperativo técnico da neutralidade do serviço e do servidor público".
Com o DASP, generalizou-se o sistema de mérito, isto é, o recrutamento passou a ser feito mediante a avaliação da capacidade, através de concursos e provas de habilitação.
Controle e Repressão
O DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda – Para garantir o funcionamento do novo regime, foram criados vários instrumentos de controle e repressão. Inicialmente, destacou-se o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), encarregado do controle ideológico. Para tanto, exercia a censura total dos meios de comunicação - imprensa, rádio e cinema -, através dos quais, inoculando na sociedade o medo do "perigo comunista", sustentava o clima de insegurança que justificara o novo regime. Além disso, trabalhava na propaganda do presidente, formando dele uma imagem sempre favorável. Com esse fim foi instituída a Hora do Brasil, emissão radiofônica obrigatória. Naturalmente, a intolerância pela diversificação da informação era a base do novo regime. E qualquer oposição ideológica era duramente reprimida, a exemplo do confisco do jornal O Estado de S. Paulo, fundado por Júlio de Mesquita.
A Polícia Secreta – Ao mesmo tempo em que a repressão ideológica alargou seus horizontes através da oficialização, avultou o papel da Polícia Secreta, chefiada por F' Filinto Muller. Tal como nos regimes totalitários europeus, a Polícia Secreta se especializou em práticas violentas, reprimindo, com torturas e assassinatos, os indivíduos considerados nocivos à ordem pública.
O controle dos sindicatos – A preocupação do novo regime era neutralizar e anular a influência política do operariado, fazendo os trabalhadores ligarem-se aos sindicatos. O princípio norteador dessa política trabalhista foi a concepção corporativa do fascismo, que consistia na negação da luta de classes e na afirmação da colaboração entre elas. Esse princípio não reconhecia, portanto, as diferenças de interesses entre patrões e empregados, colocando acima das contradições de classe o suposto interesse, mais geral, da "nação”. Por isso, pela Constituição de 1937, as greves e o lockout foram proibidos, por serem "recursos anti-sociais, nocivos ao trabalho e ao capital, incompatíveis com os superiores interesses nacionais”.
A autonomia sindical foi finalmente liquidada com a instituição do Imposto Sindical, cobrado compulsória e anualmente de todos os trabalhadores e equivalente a um dia de trabalho.
Esse imposto - destinado a remunerar o pessoal encastelado no aparato burocrático sindical - era recolhido pelo Ministério do Trabalho, que então fazia a redistribuição entre os sindicatos. Assim, os sindicatos tornaram-se entidades dependentes do Estado e, portanto, facilmente manipuláveis por ele.
Uma das consequências para os sindicatos foi o surgimento dos "pelegos", trabalhadores que não representam autenticamente os interesses de sua classe; beneficiados pelo sistema sindical, identificavam-se com o governo.
Ao contrário do que muitas pessoas pensam ou remanescentes daquele período acreditam que o governo do Getúlio Vargas foi muito bom ou que até mesmo o associavam como o pai dos pobres. Isso ocorre pela política populista em que ele governou e de algumas concessões aos trabalhadores, como por exemplo: Os Direitos Trabalhistas. Mas temos outro lado do governo, a ditadura de Vargas.
O Estado Novo, como foi designado o sistema de seu governo era tão autoritário que houve o fim das liberdades individuais, centralização político-administrativa, censura à imprensa e repressão política davam as cores do painel político autoritário que delineava a figura de Vargas como chefe supremo do país. Os integralistas, defensores de um regime totalitário e corporativista auxiliaram Getúlio na perseguição aos comunistas. Também distribuíam cartilhas da Historia em quadrinhos da vida de Getúlio para as crianças nas escolas, como forma de propaganda e legitimação do governo, assim como a Hora do Brasil na rádio, herança herdada até nos dias atuais. Criou o DIP (Departamento de Imprensa e propaganda) para controlar e censurar as manifestações contrárias ao seu governo, ou seja, nas manifestações artísticas sofreram a censura, como música, teatro e imprensa jornalística. Mas a influencia fascista vai refletir nas escolas, na arquitetura desta época e até mesmo, na música e nas artes plásticas onde salientam o nacionalismo um dos elementos fascista.
No cenário europeu, esta acontecendo a Segunda Guerra Mundial. Antes da SGM, as relações entre o Brasil e a Alemanha tinham se fortalecido bastante. Os negócios entre os dois países cresceram tanto que alguns setores, a participação alemã quase se igualava a dos EUA. A partir de 37, a relação entre o Brasil e a Alemanha se estreitou ainda mais.
O governo EUA procurou cativar o mercado brasileiro, divulgando as maravilhas do modo de vida americano por meio de rádio, do cinema, das revistas e do incentivo de consumo. O Brasil começa a se americanizar. Para promover a “boa vizinhança”, lembram do papagaio criado pela Walt Disney, Zé Carioca? Foi um personagem lançado no filme Alô Amigos, fazia parte desta política de aproximação entre os dois países, assim como a cantora Carmem Miranda tornou-se estrela de Hollywood, divulgando o samba nos EUA. Entretanto, os EUA entram em 1941 na guerra em oposição aos países do Eixo (Alemanha, Itália, Japão).
As indecisões – Embora identificado com os regimes totalitários europeus, o Estado Novo getulista conservava-se neutro em relação ao conflito que eclodira em 1939, entre os Estados liberais e o nazi-fascismo europeus.
Apesar das pressões norte-americanas, o governo continuava indeciso. E essa indecisão era reflexo das tendências contraditórias dos homens do governo: enquanto Filinto Müller, chefe da polícia do Rio, e Francisco Campos eram favoráveis às potências fascistas do eixo Berlim-Roma-Tóquio, Osvaldo Aranha colocava-se contra. Entre as duas tendências oscilavam os generais Góis Monteiro e Dutra.
O rompimento com o Eixo – A inclinação a favor das potências aliadas deu-se a partir do sucesso das negociações de empréstimos entre o Brasil e o Eximbank, em 1941. Já na II Conferência de Consulta dos Chanceleres no Rio de janeiro, em meados de janeiro de 1942, a aliança política entre Brasil e Estados Unidos foi efetivada. Tornou-se inevitável o rompimento das relações diplomáticas com o Eixo. Em março do mesmo ano, o comprometimento do Brasil se aprofundou, com a assinatura de um acordo que permitia aos Estados Unidos a utilização das costas nordestinas como bases aero navais.
O Brasil não havia tomado posição de que lado estava, afinal de contas, Getúlio simpatizava com a forma de governo do Eixo. Os EUA percebendo isso colocou o país sob pressão para tomar posição. Em 42 o Brasil entra na guerra e fortalece suas relações com os EUA. Mesmo assim, era contraditório, porque lutava na guerra com os Aliados e defendia a Democracia lá fora, porém mantinha a ditadura aqui dentro. No decorrer das vitórias dos aliados, aumentava o desconforto e as criticas ao Estado Novo.
Na economia
No plano econômico, foi estimulada a industrialização, simbolizada pela construção de Volta Redonda e do Parque Siderúrgico Nacional. O governo assumiu um papel tutelar em relação à sociedade por meio de uma doutrina corporativista. Foi estabelecido um forte controle sobre os sindicatos, visando impedir greves e manifestações políticas. Em 1940, foi aprovada a lei do salário mínimo e, em 1943, foi editada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), concessões trabalhistas que renderam ao presidente o título de “pai dos pobres”, além do rótulo de “populista”. Com efeito, as concessões trabalhistas do Estado Novo em seus últimos anos tinham por objetivo fundar as bases de uma política eleitoral de massas.
A política externa do Estado Novo foi ambígua. Buscando certa autonomia, o governo aproveitou o contexto da Segunda Guerra Mundial para negociar seu apoio aos aliados no combate às forças alemães e italianas. Parte dos capitais utilizados na industrialização nacional foram fornecidos pelo governo norte-americano. O Brasil declarou guerra ao eixo em 1942. Em outubro de 1943, foi publicado o manifesto dos mineiros, com as elites pedindo o fim da ditadura e o retorno ao regime liberal. A derrota do nazi-fascismo em 1945 demonstrou que a situação internacional era desfavorável aos regimes de cunho conservador autoritário. Em 1945, o Estado Novo foi derrubado com auxílio das mesmas forças que o haviam arquitetado.
A queda
As agitações – As agitações pela redemocratização iniciaram-se com o I Congresso Brasileiro de Escritores, em janeiro de 1945, que se manifestou favoravelmente ao restabelecimento da democracia. As declarações de José Américo de Almeida, no jornal Correio da Manhã, tiveram um grande impacto. Francisco Weffort assim vê o momento: "Da parte do governo há o ato adicional prometendo a realização de eleições para o dia 2 de dezembro. Quase ao mesmo tempo rompe-se o dique da censura à imprensa. Logo depois, aparece a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes, articulada pela oposição liberal, que, por sua vez, passa a constituir-se em partido: União Democrática Nacional (UDN). E em março surge a candidatura do general Enrico Dutra, que fora ministro da Guerra do Estado Novo. À sua volta articulavam-se as forças governistas, que logo dariam origem ao Partido Social Democrático (PSD); a segunda agrupação governista deveria surgir depois e para aderir igualmente à candidatura de Dutra" 9.
A descompressão da vida política promoveu a formação de agremiações partidárias que exprimiam os anseios até então represados. Para Lourdes Sola, o "Partido Social Democrático, que tinha Dutra por candidato, era integrado pelas oligarquias rurais, por industriais e banqueiros habituados a negociações com o governo central" 1°. Todavia, esse partido não possuía unidade ideológica, embora controlasse uma poderosa máquina eleitoral.
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – mobilizava a burocracia sindical ligada ao trabalhismo, sob a direção de seus criadores, Marcondes Filho, Hugo Borghi, e de seu principal ideólogo, Alberto Pasqualini. O governo procurava organizar assim, agora sob forma partidária, um dos outros pólos em que se baseara seu prestígio, as camadas populares urbanas, que passaram a representar um conjunto significativo de votos. A ideologia populista desse partido mantinha e reforçava a tradição inaugurada por Vargas.
A União Democrática Nacional (UDN) – Ainda segundo a autora, fundada em 1944, a UDN reunia os elementos antigetulistas: antigos liberais constitucionais como Armando Sales, Júlio de Mesquita Filho, proprietários de uma cadeia de jornais como Assis Chateaubriand, o dono do Correio da Manhã, Paulo Bittencourt, e a burguesia comercial urbana, ligada aos interesses exportadores e importadores, prejudicados em seus lucros pelo intervencionismo econômico do Estado Novo. Contava também com a adesão das classes médias urbanas, assustadas com a retomada do processo inflacionário, que se acentuara a partir de 1942. A ideologia da UDN, politicamente liberal, no plano econômico se manifestava também liberal, reivindicando a liquidação do protecionismo, identificado como causa principal do aumento dos preços. Isso conquistava a simpatia daquelas camadas médias, cujas perspectivas econômicas se orientavam pelo ponto de vista do consumidor. Uma ala da UDN, a Esquerda Democrática, mais tarde se desdobraria numa nova organização, o Partido Socialista Brasileiro (PSB).
A Anistia – Diante das pressões crescentes da opinião pública, Getúlio decretou anistia aos presos políticos, inclusive ao líder comunista Luís Carlos Prestes, que estava preso desde 1936, com o fracasso da intentona comunista de 1935. Depois de nove anos na prisão do Estado Novo, Prestes voltou a atuar, organizando no dia 23 de maio de 1945 uma gigantesca manifestação popular no Rio de Janeiro. Curiosamente, nessa manifestação, o Partido Comunista, legalizado desde maio, expressou seu apoio ao governo de Getúlio. Apesar de estranha, tal atitude do PCB estava de acordo com sua linha política, baseada no antiiperialismo e na aliança com as forças progressistas nacionais. Além disso, o apoio a Getúlio expressava também a presença da diretriz, fixada pela União Soviética, de formação de uma frente popular nos países que lutaram contra o Eixo.
O queremismo – No segundo semestre de 1945, a tônica das movimentações políticas mudou a ênfase. Até o primeiro semestre do mesmo ano, a campanha eleitoral absorvera as energias políticas. A partir do semestre seguinte, a tônica recaiu sobre a questão da Constituinte, que deveria reunir-se somente depois da eleição presidencial, marcada para 2 de dezembro daquele ano. Foi quando se expandiu a pregação do "queremismo" (" Queremos Getúlio"), orientada pelos trabalhistas e apoiada pelos comunistas. Vargas discretamente alimentou esses movimentos populares urbanos, propondo a "lei malaia" (junho de 1945), como ficou conhecida a lei antitruste, que tinha um caráter nitidamente nacionalista e antiimperialista.
A queda de Vargas – O queremismo representou, portanto, o respaldo - ainda que indefinido - de que Getúlio necessitava para continuar no poder. E isso despertou na UDN uma desconfiança extrema a qualquer ação de Getúlio. A situação se tornou mais clara a partir de agosto de 1945, quando a manobra continuísta se evidenciou com a evolução do queremismo para o grito de "Constituinte com Getúlio”. Isso veio inquietar a oposição udenista, pois a Constituinte antes das eleições presidenciais significaria a preservação do poder nas mãos de Vargas, segundo Weffort, "pelo menos até o momento em que estivesse estabelecida uma nova ordem institucional, assegurando-se a possibilidade de uma influência decisiva sobre a sua elaboração" 13. No início do mês de outubro, o Partido Comunista estava inteiramente disposto a apoiar Vargas. Mas "é precisamente nesse momento, em que as forças getulistas e seus aliados estão no máximo de sua capacidade de ação, que se desencadeia o Golpe de Estado" 14. Um grande comício pró -getulista, marcado para o dia 27, foi proibido pelo chefe de policia do Distrito Federal. Getúlio reagiu, substituindo-o pelo seu irmão, Benjamim Vargas. Contudo, a derradeira manobra encontrou forte resistência em Góis Monteiro. Dois dias depois, em 29 de outubro de 1945, Getúlio foi obrigado a abandonar o poder, transmitindo-o ao Judiciário. Terminou aí o Estado Novo.
Emocionante e tendenciosa como qualquer produção da GLOBO.
A ocupação holandesa no Brasil ocorreu durante a União Ibérica, período em que Portugal e Espanha formavam apenas um único Império. O Brasil, então colônia portuguesa, passou para a Espanha e, após um embargo econômico do governo espanhol, a Holanda, que antes pertencia ao domínio espanhol, invadiu o Nordeste brasileiro, grande região produtora de açúcar. Os holandeses foram expulsos após o início da Dinastia de Bragança, que recuperou o trono português durante a Restauração, determinando o fim da União Ibérica.
2. D
Os jesuítas proibiram a escravidão indígena no Maranhão, o que provocou a insatisfação dos latifundiários locais. Sem essa mão de obra, houve o descumprimento da Companhia de Comércio local de trazer africanos para suprir esse trabalho. Aliado ao monopólio português, houve o início de um movimento comandado pelos irmãos Beckman.
3. E
A Capitania de São Vicente encontrava-se decadente na época em que os bandeirantes surgiram na região. A queda do açúcar e a distância da metrópole dificultavam a vida dos habitantes locais, aliada a uma agricultura de subsistência. Sem muitas perspectivas, iniciaram expedições pelo interior brasileiro, buscando metais preciosos e a captura de índios e africanos que fugiam das fazendas.
4. A
Na época da mineração, o Brasil não inaugurou nenhuma universidade na região das Minas Gerais. Mesmo assim, a região conheceu um período importante na produção cultural e suas manifestações, apesar de problemas como o grande número de analfabetos e a falta de bibliotecas.
5. A
Antes mesmo do início da exploração do ouro no Brasil, Portugal havia feito um acordo econômico com os ingleses chamado Tratado de Methuen. Nele, Portugal cedia seus vinhos a preços baixos e os ingleses, em troca, vendiam seu tecido a valores mais altos. Com o prejuízo no acordo, Portugal encontrou no ouro brasileiro a solução para a quitação dessa dívida, não aproveitando de modo adequado toda essa riqueza que lhe pertencia.
6. C
Ao longo dos séculos XVI e XVII, o bandeirantismo se consolidou como uma das mais ativas e significativas atividades econômicas do período colonial. Sem a disposição de boas armas ou material apropriado, vários homens se embrenhavam pela mata em busca de recursos que incrementassem o seu sustento. Em geral procuravam índios para serem apresados e vendidos como escravos; drogas do sertão; e realizavam a busca por metais preciosos ao longo do território percorrido.
7. E
A pecuária extensiva se mostrou propícia para a interiorização, pois as pastagens eram abundantes e sem fronteiras delimitas.
8. E
9. E
10. A
11. B
12. V, F, V, V, V
13. D
Uma música para relaxar e estudar (não vale dormir)
A euforia econômica nos EUA escondia profundas contradições
em sua sociedade. A modernidade contrapunha-se ao racismo contra os negros no
sul, representado pela Ku Klux Klan. Além disso, o crime organizado, com
gângsteres como Al Capone, foi crescendo cada vez mais nas terras
estadunidenses.
2. A
Os países subdesenvolvidos, que vendiam matéria-prima às
nações industrializadas, também foram afetados com a Grande Depressão, pois,
com a diminuição da produção industrial, comprava-se menos produtos primários.
Entre esses países podemos destacar o Brasil, que dependia do mercado dos EUA
para escoar sua produção de café.
3. B
No plano econômico, os fascistas adotaram o dirigismo, pois
o Estado passou a controlar todas as atividades. Com a criação da Carta Del
Lavoro, que proibia greves e sindicatos, instituiu-se o corporativismo, no qual
os sindicatos davam lugar às corporações, que uniam patrões e empregados de um
mesmo setor. Apesar dessa aparente reciprocidade, os patrões saiam ganhando
pelo fato de reprimirem os trabalhadores quando estes se mostrassem
insatisfeitos.
4. E
Em seu livro Minha luta, Adolf Hitler definiu as estratégias
e os objetivos do nazismo: o nacionalismo exacerbado, a concepção da “raça pura
ariana”, o antissemitismo, o anticomunismo, o antiliberalismo e o espaço vital,
que deveria ser conquistado na Europa Oriental à custa dos povos eslavos.
5. B
A França governada por Charles de Gaulle em nada se
relaciona a um regime fascista e totalitarista.
6. B
A República Velha, em sua fase oligárquica, se caracterizou
pelo rodízio presidencial entre candidatos apoiados por paulistas e mineiros,
simbolizando a Política do Café com Leite. Washington Luís, presidente apoiado
por São Paulo, indicou o candidato paulista Júlio Prestes, o que provocou a
quebra do acordo político e a ida das Minas Gerais para a Aliança Liberal,
juntando-se à chapa liderada por Getúlio Vargas.
7. D
Os tenentistas desejavam uma política nacionalista e
autoritária, que visaria à modernização do país e a regeneração dos métodos
políticos.
8. B
Mesmo com a derrota militar, os paulistas conseguiram a
manutenção de um interventor paulista no estado e Getúlio Vargas manteve seu
compromisso de uma nova Constituição, que foi promulgada em 1934 e inaugurava a
segunda fase de seu governo, a Constitucional.
9. A
10. D
11. C
12. A
Uma música para relaxar e estudar (não vale dormir)
A Olimpíada Nacional em História do Brasil começou em 2009, e tem sido um grande sucesso entre alunos e professores de todo o país. Elaborada pelo Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), esta iniciativa firmou-se no cenário educacional como uma proposta inovadora de estudo consistente de História. É coordenada pela profa. dra. Cristina Meneguello e pela profa. Alessandra Pedro.
A Olimpíada tem um formato original. É realizada por equipes compostas por 4 pessoas: 3 estudantes (oitavo e nono anos do ensino fundamental e qualquer ano do ensino médio) e o professor de história do colégio. As cinco fases online duram uma semana cada uma, e as respostas são obtidas pelos participantes por meio do debate com os colegas de equipe e a pesquisa em livros, internet e com os professores.
Desde a primeira edição existe uma fase final para no mínimo de 800 finalistas, que vão até a Universidade Estadual de Campinas onde realizam uma prova dissertativa, e aguardam o resultado e entrega de medalhas logo no dia seguinte. Nesta oportunidade, conhecem e confraternizam com estudantes e professores de história de todos os estados do Brasil.
A 8ª Olimpíada Nacional em História do Brasil traz mais uma vez o desafio de estudar a história do Brasil por meio de textos, documentos, imagens e mapas, ao longo de questões de múltipla escolha e da realização de tarefas muito especiais!
Monte sua equipe, batize-a com um nome bem legal e venha participar desta aventura!
- Getúlio Dornelles Vargas (19/4/1882 - 24/8/1954) foi o do Brasil durante dois mandatos.: 1930 a 1945 e de 1951 a 1954.
- Entre 1937 e 1945 instalou a fase de ditadura, o chamado Estado Novo.
- Vargas assumiu o poder em 1930, após liderar a Revolução de 1930
- Governo marcado pelo nacionalismo e populismo.
- Fechou o Congresso Nacional no ano de 1937 e instalou o Estado Novo, governando de forma controladora e centralizadora.
- Criou o Departamento de Imprensa e Propaganda para censurar e controlar manifestações contra opostas ao seu governo.
- Perseguiu opositores políticos, principalmente, partidários e simpatizantes do socialismo.
VÍDEO INTRODUTÓRIO
UM DIA EU CHEGO LÁ:
Era Vargas é o nome que se dá ao período em que Getúlio Vargas governou o Brasil por 15 anos, de forma contínua (de 1930 a 1945). Esse período foi um marco na história brasileira, em razão das inúmeras alterações que Getúlio Vargas fez no país, tanto sociais quanto econômicas.
A Era Vargas, teve início com a Revolução de 1930 onde expulsou do poder a oligarquia cafeeira, dividindo-se em três momentos:
Governo Provisório -1930-1934
Governo Constitucional – 1934-1937
Estado Novo – 1937-1945
Revolução de 1930 (REMEMORANDO)
Até o ano de 1930 vigorava no Brasil a República Velha, conhecida hoje como o primeiro período republicano brasileiro. Como característica principal centralizava o poder entre os partidos políticos e a conhecida aliança política "café-com-leite" (entre São Paulo e Minas Gerais), a República Velha tinha como base a economia cafeeira e, portanto, mantinha fortes vínculos com grandes proprietários de terras.
De acordo com as políticas do "café-com-leite", existia um revezamento entre os presidentes apoiados pelo Partido Republicano Paulista (PRP), de São Paulo, e o Partido Republicano Mineiro (PRM), de Minas Gerais. Os presidentes de um partido eram influenciados pelo outro partido, assim, dizia-se: nada mais conservador, que um liberal no poder.
O Golpe do Exército
Em março de 1930, foram realizadas as eleições para presidente da República. Eleição esta que deu a vitória ao candidato governista Júlio Prestes. Entretanto, Prestes não tomou posse. A Aliança Liberal (nome dado aos aliados mineiros, gaúchos, e paraibanos) recusou-se a aceitar a validade das eleições, alegando que a vitória de Júlio Prestes era decorrente de fraude. Além disso, deputados eleitos em estados onde a Aliança Liberal conseguiu a vitória, não tiveram o reconhecimento dos seus mandatos. Os estados aliados, principalmente o Rio Grande do Sul planejam então, uma revolta armada. A situação acaba agravando-se ainda mais quando o candidato à vice-presidente de Getúlio Vargas, João Pessoa, é assassinado em Recife, capital de Pernambuco. Como os motivos dessa morte foram duvidosos a propaganda getulista aproveitou-se disso para usá-la em seu favor, atribuindo a culpa à oposição, além da crise econômica acentuada pela crise de 1929; a indignação, deste modo, aumentou, e o Exército – que por sua vez era desfavorável ao governo vigente desde o tenentismo – começou a se mobilizar e formou uma junta governamental composta por generais do Exército. No mês seguinte, em três de novembro, Júlio Prestes foi deposto e fugiu junto com Washington Luís e o poder então foi passado para Getúlio Vargas pondo fim à República Velha.
Governo provisório (1930 - 1934)
O Governo Provisório teve como objetivo reorganizar a vida política do país. Neste período, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminando os órgãos legislativos (federal, estadual e municipal).
Diante da importância que os militares tiveram na estabilização da Revolução de 30, os primeiros anos da Era Vargas foram marcados pela presença dos “tenentes” nos principais cargos do governo e por esta razão foram designados representantes do governo para assumirem o controle dos estados, tal medida tinha como finalidade anular a ação dos antigos coronéis e sua influência política regional.
Esta medida consolidou-se em clima de tensão entre as velhas oligarquias e os militares interventores. A oposição às ambições centralizadoras de Vargas concentrou-se em São Paulo, onde as oligarquias locais, sob o apelo da autonomia política e um discurso de conteúdo regionalista, convocaram o “povo paulistano” a lutar contra o governo Getúlio Vargas, exigindo a realização de eleições para a elaboração de uma Assembléia Constituinte. A partir desse movimento, teve origem a chamada Revolução Constitucionalista de 1932.
Mesmo derrotando as forças oposicionistas, o presidente convocou eleições para a Constituinte. No processo eleitoral, devido o desgaste gerado pelos conflitos paulistas, as principais figuras militares do governo perderam espaço político e, em 1934 uma nova constituição foi promulgada.
A Carta de 1934 deu maiores poderes ao poder executivo, adotou medidas democráticas e criou as bases da legislação trabalhista. Além disso, sancionou o voto secreto e o voto feminino. Por meio dessa resolução e o apoio da maioria do Congresso, Vargas garantiu mais um mandato.
Governo Constitucional (1934 – 1937)
Nesse segundo mandato, conhecido como Governo Constitucional, a altercação política se deu em volta de dois ideais primordiais: o fascista – conjunto de ideias e preceitos político-sociais totalitário introduzidos na Itália por Mussolini –, defendido pela Ação Integralista Brasileira (AIB), e o democrático, representado pela Aliança Nacional Libertadora (ANL), era favorável à reforma agrária, a luta contra o imperialismo e a revolução por meio da luta de classes.
A ANL aproveitando-se desse espírito revolucionário e com as orientações dos altos escalões do comunismo soviético, promoveu uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas. Em 1935, alguns comunistas brasileiros iniciaram revoltas dentro de instituições militares nas cidades de Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ) e Recife (PE). Devido à falha de articulação e adesão de outros estados, a chamada Intentona Comunista, foi facilmente controlada pelo governo.
Getúlio Vargas, no entanto, cultivava uma política de centralização do poder e, após a experiência frustrada de golpe por parte da esquerda utilizou-se do episódio para declarar estado de sítio, com essa medida, Vargas, perseguiu seus oponentes e desarticulou o movimento comunista brasileiro. Mediante a “ameaça comunista”, Getúlio Vargas conseguiu anular a nova eleição presidencial que deveria acontecer em 1937. Anunciando outra calamitosa tentativa de golpe comunista, conhecida como Plano Cohen, Getúlio Vargas anulou a constituição de 1934 e dissolveu o Poder Legislativo. A partir daquele ano, Getúlio passou a governar com amplos poderes, inaugurando o chamado Estado Novo.
DETALHES
A Constituição de 1934 foi uma consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. Com o fim da Revolução, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembléia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891.
O objetivo da Constituição de 1934 era o de melhorar as condições de vida da grande maioria dos brasileiros, criando leis sobre educação, trabalho, saúde e cultura. Ampliando o direito de cidadania dos brasileiros, possibilitando a grande fatia da população, que até então era marginalizada do processo político do Brasil, participar então desse processo. A Constituição de 34 na realidade trouxe, portanto, uma perspectiva de mudanças na vida de grande parte dos brasileiros.
No dia seguinte à promulgação da nova Carta, Getúlio Vargas foi eleito presidente do Brasil.
São características da Constituição de 1934:
1- A manutenção dos princípios básicos da carta anterior, ou seja, o Brasil continuava sendo uma república dentro dos princípios federativos, ainda que o grau de autonomia dos estados fosse reduzido;
2 – A dissociação dos poderes, com independência do executivo, legislativo e judiciário; além da eleição direta de todos os membros dos dois primeiros. O Código eleitoral formulado para a eleição da Constituinte foi incorporado à Constituição;
3 – A criação do Tribunal do Trabalho e respectiva legislação trabalhista, incluindo o direito à liberdade de organização sindical;
4- A possibilidade de nacionalizar empresas estrangeiras e de determinar o monopólio estatal sobre determinadas indústrias;
5- As disposições transitórias estabelecendo que o primeiro presidente da República fosse eleito pelo voto indireto da Assembléia Constituinte.
A Constituição de 1934 também cuidou dos direitos culturais, aprovando os seguintes princípios, entre outros:
O direito de todos à educação, com a determinação de que esta desenvolvesse a consciência da solidariedade humana;
A obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário, inclusive para os adultos, e intenção à gratuidade do ensino imediato ao primário;
O ensino religioso facultativo, respeitando a crença do aluno;
A liberdade de ensinar e garantia da cátedra.
A Constituição de 1934 ainda garante ao cidadão:
Que a lei não prejudicaria o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;
O principio da igualdade perante a lei, instituindo que não haveria privilégios, nem distinções, por motivo de nascimento, sexo, raça, profissão própria ou dos pais, riqueza, classe social, crença religiosa ou ideias políticas;
A aquisição de personalidade jurídica, pelas associações religiosas, e introduziu a assistência religiosa facultativa nos estabelecimentos oficiais;
A obrigatoriedade de comunicação imediata de qualquer prisão ou detenção ao juiz competente para que a relaxasse e, se ilegal. requerer a responsabilidade da autoridade co-autora;
O habeas-corpus, para proteção da liberdade pessoal, e estabeleceu o mandado de segurança, para defesa do direito, certo e incontestável, ameaçado ou violado por ato inconstitucional ou ilegal de qualquer autoridade;
A proibição da pena de caráter perpétuo;
O impedimento da prisão por dívidas, multas ou custas;
A extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião e, em qualquer caso, a de brasileiros;
A assistência judiciária para os desprovidos financeiramente;
Que as autoridades a emitam certidões requeridas, para defesa de direitos individuais ou para esclarecimento dos cidadãos a respeito dos negócios públicos;
A isenção de impostos ao escritor, jornalista e ao professor;
Que a todo cidadão legitimidade para pleitear a declaração de utilidade ou anulação dos atos lesivos do patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios;
A proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;
Receber um salário mínimo capaz de satisfazer à necessidades normais do trabalhador;
A limitação do trabalho a oito horas diárias, só prorrogáveis nos casos previstos pela lei;
A proibição de trabalho a menores de 14 anos, de trabalho noturno a menores de 16 anos e em indústrias insalubres a menores de 18 anos e a mulheres;
A regulamentação do exercício de todas as profissões.
A Constituição de 1934 representou o início de uma nova fase na vida do país, entretanto vigorou por pouco tempo, até a introdução do Estado Novo, em 10 de novembro de 1937, sendo substituída pela Constituição de 1937.
Intentona Comunista
A Intentona Comunista também conhecida como Revolta Vermelha de 35 ou Levante Comunista, foi uma tentativa de golpe contra o governo de Getúlio Vargas. Foi liderada pelo Partido Comunista Brasileiro em nome da Aliança Nacional Libertadora, ocorreu em novembro de 1935, e foi rapidamente combatida pelas Forças de Segurança Nacional.
Entusiasmados pela composição política europeia pós primeira guerra mundial, na qual duas frentes disputavam espaço (Fascismo e Comunismo) surgiram dois movimentos políticos no Brasil com estas mesmas características.
Em 1932, sob o comando do político paulista Plínio Salgado foi fundada a Ação Integralista Nacional, de cunho fascista. De extrema direita, os integralistas combatiam com fervor o comunismo.
Paralelamente à campanha Integralista, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) impulsionou a fundação da Aliança Nacional Libertadora, um movimento político radicalmente contrário à Ação Integralista Nacional.
A ANL, criada em 1935, defendia os ideais comunistas e suas propostas iam além daquelas defendidas pelo PCB, como:
O não pagamento da dívida externa;
A nacionalização das empresas estrangeiras;
O combate ao fascismo;
A reforma agrária;
No dia 5 de julho de 1935, data em que se celebravam os levantes Tenentistas, Luís Carlos Prestes lançou um manifesto de apoio à ANL, no qual incentivava uma revolução contra o governo. Este foi o estopim para que Getúlio Vargas decretasse a ilegalidade do movimento, além de mandar prender seus líderes.
Com o decreto de Getúlio Vargas, o plano de fazer uma revolução foi colocado em prática.
A ação foi planejada dentro dos quartéis e os militares simpatizantes ao movimento comunista deram início às rebeliões em novembro de 1935, em Natal, no Rio Grande do Norte, aonde os revolucionários chegaram a tomar o poder durante três dias. Em seguida se alastrou para o Maranhão, Recife e por último para o Rio de Janeiro, no dia 27.
Entretanto, os revolucionários falharam com relação à organização. As revoltas ocorreram em datas diferentes, o que facilitou as ações do governo para dominar a situação e frustrar o movimento.
A partir desse episódio, Vargas decretou estado de sítio e deu início a uma forte repressão aos envolvidos na Intentona Comunista. Luís Carlos Prestes foi preso, bem como vários líderes sindicais, militares e intelectuais também foram presos ou tiveram seus direitos cassados.
A ANL não conseguiu concretizar seus planos e a Intentona Comunista não desestabilizou o governo de Getúlio Vargas. O incidente comunista acabou sendo usado como desculpa, pois na época, o governo plantou a denúncia de um plano comunista - Plano Cohen - que ameaçava a ordem institucional, permitindo o golpe que originou o Estado Novo, em 1937.
Estado Novo (1937 – 1945)
No dia 10 de novembro de 1937, era anunciado em cadeia de rádio pelo presidente Getúlio Vargas o Estado Novo. Tinha início então, um período de ditadura na História do Brasil.
Sob o pretexto da existência de um plano comunista para a tomada do poder (Plano Cohen) Vargas fechou o Congresso Nacional e impôs ao país uma nova Constituição, que ficaria conhecida depois como "Polaca" por ter sido inspirada na Constituição da Polônia, de tendência fascista.
O Golpe de Getúlio Vargas foi organizado junto aos militares e teve o apoio de grande parcela da sociedade, uma vez que desde o final de 1935 o governo reforçava sua propaganda anti comunista, alarmando a classe média, na verdade preparando-a para apoiar a centralização política que desde então se desencadeava. A partir de novembro de 1937 Vargas impôs a censura aos meios de comunicação, reprimiu a atividade política, perseguiu e prendeu seus inimigos políticos, adotou medidas econômicas nacionalizantes e deu continuidade a sua política trabalhista com a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) cópia quase integral da CARTA DEL LAVORO, publicou o Código Penal e o Código de Processo Penal, todos em vigor atualmente. Getúlio Vargas foi responsável também pelas concepções da Carteira de Trabalho, da Justiça do Trabalho, do salário mínimo, e pelo descanso semanal remunerado.
O principal acontecimento na política externa foi a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial contra os países do Eixo, fato este, responsável pela grande contradição do governo Vargas, que dependia economicamente dos EUA e possuía uma política semelhante à alemã. A derrota das nações nazi fascistas foi a brecha que surgiu para o crescimento da oposição ao governo de Vargas. Assim, a batalha pela democratização do país ganhou força. O governo foi obrigado a indultar os presos políticos, além de constituir eleições gerais, que foram vencidas pelo candidato oficial, isto é, apoiado pelo governo, o general Eurico Gaspar Dutra.
Chegava ao fim a Era Vargas, mas não o fim de Getúlio Vargas, que em 1951 retornaria à presidência pelo voto popular.
