8º A e B - O Primeiro Reinado no Brasil - 3º Bimestre (2017)

O Primeiro Reinado - 1822/1831

Foi um período da História do Brasil marcado por sérios conflitos de interesses. De um lado os que desejavam preservar as estruturas socioeconômicas vigentes. Do outro, D. Pedro I pretendendo aumentar e reforçar o seu próprio poder, evidenciado na marca característica da Constituição outorgada de 1824: o Poder Moderador exclusivo do imperador.

A política autoritária de D. Pedro I sofreu forte oposição na imprensa e na Câmara dos Deputados. A situação daí resultante, agravada pelos problemas econômicos e financeiros do país, minaram a popularidade do imperador. Este, apesar do apoio de alguns setores da sociedade, como o Partido Português, não conseguiu reverter a crise. Assim, na madrugada do dia 7 de abril de 1831, declarou sua abdicação ao trono em favor do filho menor, o príncipe imperial D. Pedro de Alcântara.

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1808 – Chegada de D. João à Bahia, dando início ao PERÍODO JOANINO (1808/21). Carta-régia determina a abertura dos portos brasileiros “a todas as nações amigas”. Fim do “exclusivo” metropolitano e enfraquecimento do Pacto Colonial. Passagem do Brasil para a órbita direta do capitalismo industrial inglês, em substituição ao anacrônico colonialismo mercantilista português.  – Alvará de Liberdade Industrial, revogando as proibições impostas por D. Maria I em 1785. Medida de pouco alcance prático, dada a falta de tecnologia e de capitais no Brasil.  – Instalação da Imprensa Régia e publicação do primeiro jornal brasileiro.  – Criação de escolas de Medicina (primeiros cursos superiores instalados no Brasil) no Rio de Janeiro e em Salvador. 1810 - Início da pressão inglesa para extinção do tráfico negreiro no Brasil. 1815 - Elevação do Brasil à categoria de Reino Unido ao de Portugal e Algarves. 1817 – Revolução Pernambucana. Último movimento emancipacionista e o único que chegou ao estágio da luta armada. 1818 - O príncipe regente torna-se rei, com o título de Dom João VI. Criada a colônia suíça de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro. 1820 - Chega ao Brasil a notícia da Revolução do Porto. 1821 – Fim do absolutismo no Brasil. D. João VI aceita submeter-se à autoridade das Cortes. Juntas Provisórias de Governo substituem os governadores das províncias (nova denominação das capitanias) nomeados pelo rei.  – Por pressão das Cortes de Lisboa, D. João VI retorna a Portugal, deixando o príncipe-herdeiro D. Pedro como regente do Brasil.  – As Cortes exigem o retorno de D. Pedro a Portugal. 1822 – Dia do Fico (9 de janeiro) - D. Pedro recusa-se a obedecer às Cortes e decide permanecer no Brasil. A partir daí, acelera-se o processo da Independência. 1822 – Dom Pedro proclama a independência do Brasil. (7 de setembro) BRINQUEM UM POUCO COM O PITORESCO QUADRO DE PEDRO AMÉRICO XARÁ DE D. PEDRO I Clique AQUI para ver no fim da postagem o comentário sobre esse obra FAKE. Curiosidade: O quadro foi encomendado pela Família Real, que investia na construção do Museu do Ipiranga, hoje oficialmente chamado Museu Paulista, que fica em São Paulo (SP). A ideia era ressaltar a monarquia – que já estava cambaleando e caiu em 15 de novembro de 1889, com a Proclamação da República. Nome completo: Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (UUUUUFA, ACABOU!!) Primeiro reinado O primeiro Reinado foi o nome dado para o tempo em que Dom Pedro I governou o Brasil com o titulo de Imperador. O Primeiro reinado durou apenas nove anos, teve inicio no dia 7 de setembro de 1822 e terminou em 7 de abril de 1831. O período do primeiro reinado trouxe muitos prejuízos para o país, pois ocorreram diversas crises econômicas, financeiras, sociais e políticas. As guerras de independência Para garantir a independência e manter a unidade territorial D. Pedro I teve que enfrentar a resistência de algumas províncias, governadas por portugueses e que se mantiveram leais às Corte portuguesas. As províncias foram a Bahia, Pará, Piauí e Maranhão. Outra província que se opôs foi a Cisplatina. A guerra da Cisplatina, que se iniciou em 1823, só terminou em 1828 com a proclamação de sua independência ( é o atual Uruguai). As guerras de independência contrariam a visão tradicional de que a independência brasileira foi pacífica. Em virtude da ausência de um exército nacional organizado, as guerras de independência contaram com o apoio das milícias civis - com forte participação popular- e auxílio de mercenários ingleses e franceses, destacando-se Lord Cochrane, John Grenfell, John Taylor e Pierre Labatut. Com a derrota das forças militares contrárias à independência a unidade territorial foi mantida e D. Pedro I coroado imperador em dezembro de 1822. O reconhecimento da independência Depois da proclamação da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, o governo de Dom Pedro I buscou o reconhecimento internacional da emancipação brasileira. Buscar este reconhecimento era necessário para que o Brasil não ficasse isolado economicamente. Dom Pedro I enviou diplomatas às principais nações do mundo, o primeiro país a reconhecer a emancipação de nosso país foram os EUA, em maio de 1824, na época presidido por James Monroe, que defendia a doutrina “A América para os americanos”. Portugal reconheceu a independência do Brasil, em agosto de 1825, um ano após o reconhecimento dos EUA. O reconhecimento português abriria caminho para reconhecimento das nações amigas da ex-metrópole. A Inglaterra somente reconheceu o Brasil depois do reconhecimento português, e pressionou o governo luso, anteriormente, para tal ação. Dom João, como rei de Portugal, exigiu uma indenização de dois milhões de libras esterlinas e o uso honorífico de Imperador do Brasil. Depois dos EUA, Portugal e Inglaterra; Santa Fé, França e Áustria reconheceram o Brasil como país emancipado politicamente. A Organização jurídica do Estado Brasileiro Após a independência do Brasil, tornou-se necessário organizar o novo Estado, através de uma Constituição. Neste momento, a vida política no novo país estava dividida em dois grupos. O Partido Português, que articulava a recolonização do Brasil, e o Partido Brasileiro, dividido em duas facções: os conservadores, liderados pelos irmãos Andrada e que defendiam uma monarquia fortemente centralizada; e os liberais, que defendiam uma monarquia onde os poderes do rei fossem limitados. No ano de 1823, uma Assembléia Constituinte - composta por 90 deputados -apresentou um projeto constitucional que mantinha a escravidão, restringia os poderes do imperador e instituía o voto censitário: o eleitor ou o candidato teria de comprovar um determinado nível de renda. A renda seria avaliada pela quantidade anual de alqueires de mandioca produzidos. Dado a isto, este projeto constitucional ficou conhecido como a "Constituição da Mandioca". Não gostando de ter os seus poderes limitados, D. Pedro I fechou a Assembléia Constituinte. Procurando impedir sua dissolução, a Assembléia ficou reunida na noite de 11 para 12 de novembro, episódio conhecido como Noite da Agonia. Dissolvida a Assembléia, D. Pedro convocou um grupo de dez pessoas - Conselho de Estado - que ficou encarregado de elaborar um novo projeto constitucional. O projeto será aprovado em 25 de março de 1824. A CONSTITUIÇÃO DE 1824 A seguir, os principais aspectos da primeira Carta do Brasil: estabelecimento de uma monarquia hereditária; instituição de quatro poderes: poder Executivo, exercido pelo imperador e seus ministros; poder Legislativo, exercido por deputados eleitos por quatro anos e senadores nomeados em caráter vitalício; poder Judiciário, formado por juízes e tribunais, tendo como órgão máximo o Supremo Tribunal de Justiça e o poder Moderador, de atribuição exclusiva do imperador e assessorado por um Conselho de Estado. Pelo poder Moderador, o imperador poderia interferir nos demais poderes. Na prática, o poder político do imperador era absoluto; O país foi dividido em províncias, dirigidas por governadores nomeados pelo imperador; O voto era censitário, tendo o eleitor ou candidato de comprovar uma determinada renda mínima; o voto seria a descoberto (não secreto); Eleições indiretas; Oficialização da religião católica e subordinação da Igreja ao controle do Estado. Assim, a Constituição outorgada em 1824, impedia a participação política da maioria da população e concentrava os poderes nas mãos do imperador, através do exercício do poder Moderador. O excessivo autoritarismo do imperador, explicitado com o fechamento da Assembléia Constituinte e com a outorga da Constituição centralizadora de 1824, provocaram protestos em várias províncias brasileiras, especialmente em Pernambuco, palco da primeira manifestação do Primeiro Reinado. Trata-se da Confederação do Equador. O nordeste brasileiro, no início do século XIX, encontrava-se em grave crise econômica. Somada aos ideais revolucionários de 1817 (Revolução Pernambucana) ocorre em Pernambuco um movimento republicano, de caráter separatista e popular. Entre os líderes do movimento temos as figuras de Manuel de Carvalho Pais de Andrade, Cipriano Barata, padre Gonçalves Mororó e Frei Caneca. O movimento recebeu apoio de outras províncias nordestinas (Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba). Os rebeldes proclamaram a independência e fundaram uma república, denominada Confederação do Equador (dada à localização geográfica das províncias rebeldes, próximas à linha do Equador) e adotaram, de forma provisória, a Constituição da Colômbia. A repressão ao movimento, determinada pelo imperador, foi violenta e seus principais líderes condenados à morte. Frei Caneca preso A Abdicação de D. Pedro I em 1830 as forças liberais brasileiras, espelhadas na Revolução Liberal de 1830, que eliminou o absolutismo dos Bourbons, na França, aumentaram as críticas à conduta política do Imperador. Com a dissolução da Câmara dos Deputados e o assassinato de Líbero Badaró, redator do "Observador Constitucional", em São Paulo, aumentou ainda mais a insatisfação dos brasileiros, que passaram a articular a derrubada de D. Pedro I. Em março de 1831, depois de uma desastrosa viagem a Minas Gerais, onde o Imperador sofreu a hostilidade dos políticos locais, o Partido Português resolveu promover uma grande festa em apoio ao governante, prontamente repelida pelo povo do Rio de Janeiro, manipulado pela elite dirigente. A luta entre brasileiros e portugueses (13/3), conhecida como Noite das Garrafadas (Muita Treta), era o prelúdio do fim. Em 7 de abril de 1831, depois de sucessivas trocas ministeriais e incapaz de deter os distúrbios de rua, promovidos por populares e que contavam agora com a adesão de tropas do governo, D. Pedro abdicou do trono brasileiro, em favor de seu filho, o príncipe D. Pedro de Alcântara, na época com cinco anos incompletos. Com isso, consolidava-se a Independência, uma vez que as últimas ameaças de uma possível recolonização portuguesa estavam definitivamente eliminadas. CURIOSIDADE: o pulo de cerca (ou melhor, quarto trocado na corte) de D. Pedro I AQUI! TESTES SEUS CONHECIMENTO AQUI! RESUMASSO: (apenas para orientação) Introdução O Primeiro Reinado é a fase da História do Brasil que corresponde ao governo de D. Pedro I. Tem início em 7 de setembro de 1822, com a Independência do Brasil e termina em 7 de abril de 1831, com a abdicação de D. Pedro I. O governo de D. Pedro I enfrentou muitas dificuldades para consolidar a independência, pois no Primeiro Reinado ocorrem muitas revoltas regionais, oposições políticas internas. Reações ao processo de Independência Em algumas províncias do Norte e Nordeste do Brasil, militares e políticos, ligados a Portugal, não queriam reconhecer o novo governo de D. Pedro I. Nestas regiões ocorreram muitos protestos e reações políticas. Nas províncias do Grão-Pará, Maranhão, Piauí e Bahia ocorreram conflitos armados entre tropas locais e oficiais. Constituição de 1824 Em 1823, durante a elaboração da primeira Constituição brasileira, os políticos tentaram limitar os poderes do imperador. Foi uma reação política a forma autoritária de governar do imperador. Neste mesmo ano, o imperador, insatisfeito com a Assembleia Constituinte, ordenou que as forças armadas fechassem a Assembleia. Alguns deputados foram presos. D.Pedro I escolheu dez pessoas de sua confiança para elaborar a nova Constituição. Esta foi outorgada em 25 de março de 1824 e apresentou todos os interesses autoritários do imperador. Além de definir os três poderes (legislativo, executivo e judiciário), criou o poder Moderador, exclusivo do imperador, que lhe concedia diversos poderes políticos. A Constituição de 1824 também definiu leis para o processo eleitoral no país. De acordo com ela, só poderiam votar os grandes proprietários de terras, do sexo masculino e com mais de 25 anos. Para ser candidato também era necessário comprovar alta renda (400.000 réis por ano para deputado federal e 800.000 réis para senador). Guerra da Cisplatina Este foi outro fato que contribuiu para aumentar o descontentamento e a oposição ao governo de D.Pedro I. Entre 1825 e 1828, o Brasil se envolveu na Guerra da Cisplatina, conflito pelo qual esta província brasileira (atual Uruguai) reivindicava a independência. A guerra gerou muitas mortes e gastos financeiros para o império. Derrotado, o Brasil teve que reconhecer a independência da Cisplatina que passou a se chamar República Oriental do Uruguai. Confederação do Equador As províncias de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará formaram, em 1824 a Confederação do Equador. Era a tentativa de criar um estado independente e autônomo do governo central. A insatisfação popular com as condições sociais do país e o descontentamento político da classe média e fazendeiros da região com o autoritarismo de D. Pedro I foram as principais causas deste movimento. Em 1824, Manuel de Carvalho Pais de Andrade tornou-se líder do movimento separatista e declarou guerra ao governo imperial.  O governo central reagiu rapidamente e com todos as forças contra as províncias separatistas. Muitos revoltosos foram presos, sendo que dezenove foram condenados a morte. A confederação foi desfeita, porém a insatisfação com o governo de D.Pedro I só aumentou. Desgaste e crise do governo de D. Pedro I Nove anos após a Independência do Brasil, a governo de D. Pedro I estava extremamente desgastado. O descontentamento popular com a situação social do país era grande. O autoritarismo do imperador deixava grande parte da elite política descontente. A derrota na Guerra da Cisplatina só gerou prejuízos financeiros e sofrimento para as famílias dos soldados mortos. Além disso, as revoltas e movimentos sociais de oposição foram desgastando, aos poucos, o governo imperial. Outro fato que pesou contra o imperador foi o assassinato do jornalista Libero Badaró. Forte crítico do governo imperial, Badaró foi assassinado no final de 1830. A polícia não encontrou o assassino, porém a desconfiança popular caiu sobre homens ligados ao governo imperial. Em março de 1831, após retornar de Minas Gerais, D. Pedro I foi recebido no Rio de Janeiro com atos de protestos de opositores. Alguns mais exaltados chegaram a jogar garrafas no imperador, conflito que ficou conhecido como “A Noite das Garrafadas”. Os comerciantes portugueses, que apoiavam D. Pedro I entraram em conflitos de rua com os opositores. Abdicação Sentindo a forte oposição ao seu governo e o crescente descontentamento popular, D. Pedro percebeu que não tinha mais autoridade e forças políticas para se manter no poder. Em 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou em favor de seu filho Pedro de Alcântara, então com apenas 5 anos de idade. Logo ao deixar o poder viajou para a Europa. PARA FIXAÇÃO 1. “A independência ou emancipação não trouxe grandes alterações econômicas e sociais”. Justifique essa afirmação. O Brasil continuou a ser um país agrário, no qual predominava o latifúndio, cuja economia estava voltada ao mercado externo; as estruturas sociais e a escravidão, assim como a pobreza, não se alteraram. 2. Por que D. Pedro I dissolveu a Assembléia Nacional Constituinte? Porque os constituintes estavam elaborando uma constituição que contrariava os interesses do imperador, além disso ela limitava seu poder e não permitia que ele assumisse outro reino. 3. Sobre a Constituição de 25 de março de 1824, responda: a. O que significa dizer que ela foi outorgada? Que foi imposta pelo soberano, no caso, d. Pedro I. b. Que forma de governo se estabeleceu? Monarquia hereditária. c. O imperador acumulava dois poderes, quais eram eles? Executivo e Moderador. d. Quem exercia o Poder Moderador e quais eram as suas atribuições? Era exercido exclusivamente pelo Imperador, que podia dissolver a Câmara dos Deputados, Convocar as Forças Armadas e nomear ministros, presidentes de província, autoridades da Igreja Católica, senadores e juízes; enfim, tinha o direito de intervir em todos os outros poderes. 4. Analise a Constituição de 1824 e diga quais determinações tem características mais democráticas e quais são mais autoritárias ou conservadoras. As decisões da leia que apresentam um conteúdo mais democrático ou, talvez, liberal, são a tolerância religiosa, a liberdade de expressão, a proteção à propriedade, a igualdade jurídica dos cidadãos, o banimento da tortura e das penas cruéis e a gratuidade do ensino primário. Entretanto, o voto censitário, o reconhecimento da escravidão, o caráter inviolável e sagrado do imperador, somado à autoridade conferida à ele pelo poder moderados, e a ligação do Estado com o catolicismo revelam a face conservadora e absolutista da carta constitucional. 5. Descreva a Confederação do Equador. Confederação do Equador foi o nome dado ao bloco de províncias, que em 1824 romperam com o Império e proclamaram sua independência. O desejo de criação desse novo país surgiu porque o governo imperial era fortemente centralizado no RJ e por causa do fechamento da Constituinte e da imposição da Constituição de 1824. O movimento teve início quando o imperador nomeou Francisco Paes Barreto para a presidência da província de PE e as Câmaras Municipais de Recife e Olinda não aceitaram a nomeação. Foi então proclamada a Confederação do Equador. Entretanto, antes que o novo país se consolidasse, mercenários contratados pelo governo imperial brasileiro tomaram a cidade de Recife e sufocaram a rebelião. 6. A violenta repressão movida contra os confederados feria os princípios liberais da Constituição de 1824. Você concorda com essa afirmação? Resposta pessoal. Espera-se que os alunos percebam a ineficácia dos princípios liberais estabelecidos pela Carta Magna. A lei estabeleceu a liberdade de expressão e de pensamento, condenou as penas cruéis, mas, assim mesmo, muitos confederados foram executados por defenderem a república, que é a forma de governo adotada hoje no Brasil. 7. No início de seu governo, D. Pedro I era bastante popular, como demonstraram as festas de sua coroação. Ao longo de seu governo, porém, ele foi se tornando cada vez mais impopular e acabou abdicando e saindo do país às pressas.  Escreva um pequeno texto sobre as razões da Abdicação. Siga o roteiro: a. Fechamento da Assembléia Constituinte; b. Imposição da Constituição de 1824; c. Confederação do Equador; d. Guerra da Cisplatina; e. Sucessão do trono português; f. Noite das Garrafadas. EXERCÍCIOS: Lista 1; Lista 2: Lista 3. ESTUDEM!!!!!!

8º A e B - O Período Regencial - 3º Bimestre (2016)

UM VÍDEO PARA COMEÇAR:

Boa vídeo aula

As regências. Como o sucessor de D. Pedro I tinha apenas 5 anos de idade, a Carta de 1824 previa a eleição de uma regência formada por três membros eleitos pela Assembléia Geral, composta pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Mas, no dia 7 de abril, os parlamentares estavam de férias. Por isso, os deputados e senadores que se encontravam no Rio de Janeiro elegeram uma regência provisória. Avanço Liberal Conservador Foram os seguintes os governos regenciais: a) Regência Trina Provisória (abril-julho de 1831) • Nicolau de Campos Vergueiro, José Joaquim de Campos (marquês de Caravelas) e brigadeiro Francisco de Lima e Silva. b) Regência Trina Permanente (1831-1834) • Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, os deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz. • A figura de maior destaque nesse período foi o padre Feijó, ministro da Justiça. • Em 1834, com a modificação da Constituição pelo Ato Adicional, a regência trina foi transformada em una, devendo ser eleita pelo voto direto. Foi eleito Feijó como regente uno. c) Regência de Feijó (1835-1837) • Feijó não completou o mandato, renunciando em 1837, assumindo em seu lugar Araújo Lima. d) Regência de Araújo Lima (1837-1840) • Tem fim com o Golpe da Maioridade. As duas fases do período regencial. De 1831 a 1837, ainda sob o efeito da vitória contra a autocracia do imperador deposto, foram tomadas várias medidas liberais, caracterizando-se essa fase como do “avanço liberal”. Porém, em 1833 eclodiu a Cabanagem, uma vasta rebelião popular no Pará, à qual se seguirão outras, com a mesma gravidade: a Guerra dos Farrapos ou Farroupilha no Rio Grande do Sul, a Revolta dos Escravos Malês e a Sabinada, ambas na Bahia, e, por fim, a Balaiada, no Maranhão. A eclosão dessas revoltas e a permanência do clima de agitação em todo o país iriam fortalecer o ideal conservador e centralista que, a partir de 1837, tomaria conta do país. Passou-se, assim, para a fase do “regresso conservador”. Recomposição das agrupamentos políticos. Logo no início da regência, ocorreu um reagrupamento político que deu origem a três correntes: Os moderados ou chimangos, integrados pelos membros do “partido brasileiro”; os moderados eram favoráveis às reformas e tinham em vista duas coisas: o federalismo e o fim da vitaliciedade do Senado; Os restauradores ou caramurus, constituídos, em sua maioria, pelos antigos integrantes do "partido português", mas agora reforçado com a adesão de membros do "partido brasileiro", como foi o caso de José Bonifácio; os restauradores eram assim chamados por serem partidários do retorno de D. Pedro I ao trono; Os exaltados, farroupilhas ou jurujubas, como serão conhecidos os que denominamos liberais radicais durante o Primeiro Reinado; além do federalismo e do fim da vitaliciedade do Senado, defendiam a democratização da sociedade.

O Avanço Liberal Continuidade das agitações – A queda de D. Pedro I (7/4/1831) não trouxe, de imediato, a tranqüilidade para a nação, que continuou mergulhada num clima de agitação revolucionária. Nas praças e nos jornais, discursos e artigos violentos e ofensivos semeavam a confusão, aumentando a incerteza quanto ao futuro do país. No fim do mês de abril, entre os dias 27 e 3U, explodiram novos conflitos lhos entre brasileiros e portugueses. A insegurança reinante fez com que muitos comerciantes portugueses abandonassem o Rio de Janeiro, enquanto os comerciantes brasileiros suspenderam os seus negócios. Com a paralisia econômica, começaram as demissões de empregados, que contribuíram para tornar a situação mais explosiva. Os moderados (antigo "partido brasileiro") que formavam o agrupamento mais poderoso e que haviam sido diretamente beneficiados com a queda do imperador, tinham perdido o controle da situação. Por isso, tomaram a iniciativa de estabelecer uma aliança temporária tanto com os exaltados quanto com os ultra­conservadores que formarão o grupo dos restauradores. O instrumento dessa aliança foi a Sociedade Defensora da Liberdade e da Independência Nacional, fundada em 28 de abril de 1831, no Rio de Janeiro, por Antônio Borges da Fonseca, um jornalista pertencente à ala dos exaltados. Apesar de fundada por um exaltado, a Sociedade Defensora foi controlada pelos moderados, e no seu quadro dirigente havia representantes dos três grupos. Assim, foram eleitos para o Conselho Deliberativo, ao qual caberia dirigir a Sociedade Defensora, José Bonifácio - futuro líder dos caramurus - e representantes dos moderados e dos exaltados. Já no mês de junho, a Sociedade Defensora começou a ser organizada em nível nacional e muito rapidamente se espalhou do Maranhão ao Rio Grande do Sul, mantendo internamente intensa correspondência para troca de informações. Como concessão aos exaltados, a regência provisória nomeou uma comissão para tratar da reforma constitucional; mas, ao mesmo tempo, escolheu presidentes das províncias, reformou o exército nomeando oficiais e altas patentes, excluindo tanto os exaltados como os caramurus desse processo. A crise de julho de 1831. O clima de agitação que vinha desde abril culminou, nos dias 12 e 13 de julho de 1831, com a sublevação, no Rio de Janeiro, do 26° batalhão de infantaria, apoiado, em seguida, pelo Corpo de Polícia. Aderiram à revolta os grupos populares ligados aos exaltados interessados numa reforma profunda da sociedade. Os revoltosos apresentaram as suas exigências: reforma democrática da Constituição; deportação de alguns senadores, militares e funcionários públicos nascidos em Portugal; suspensão da emigração portuguesa por dez anos; e exoneração do ministro da Justiça. O ministro da Justiça era o padre Diogo Antônio Feijó, um líder moderado, empossado nesse cargo no dia 6 de julho de 1831. Assumiu o cargo somente depois da assinatura de um documento que lhe dava total autonomia para reprimir as agitações e outros poderes. Na prática, tornou-se o homem farte da regência. Na crise de julho mencionada, Feijó agiu com determinação, requisitando forças de Mi­nas e São Paulo para enfrentar os revoltosos. Mas não foi necessário. Bastou as autoridades negarem o atendimento das exigências para que as tropas rebeladas se recolhessem e o movimento fracassasse. Contudo, havia ficado bastante claro que o governo regencial não poderia confiar nas tropas regulares. Partindo dessa constatação, foi criada a Guarda Nacional, A Guarda Nacional: foi criada pela lei de 18 de agosto de 1831, subordinada ao Ministério da Justiça, ao mesmo tempo que se extinguiam as ordenanças e milícias subordinadas ao Ministério da Guerra. A Guarda Nacional era uma fona paramilitar, composta por cidadãos com renda anual superior a 2()0 mil-réis, nas grandes cidades, e 100 mil­réis nas demais regiões. Organizada por distrito, seus comandantes e oficiais locais eram es­colhidos por eleição direta e secreta. Foi assim que o governo dos moderados equipou-se com uma fona repressiva fiel e eficiente. Como instrumento de poder da aristocracia rural, sua eficiência foi testada com sucesso em 18,31 e 1832, no Rio de Janeiro e em Pernambuco, contra as rebeliões populares. A rigor, depois do fracasso das revoltas de 12 e 13 de julho de 1831 (crise de julho), os moderados eram donos da situação e se afasta­ram tanto dos exaltados quanto dos Andradas, com os quais haviam se aliado temporariamente. A partir desse momento, julho de 1831, começava a se falar abertamente na volta de D. Pedro I, e esse foi o verdadeiro ponto de parti­da para a formação dos restauradores. A definição dos agrupamentos políticos. Conforme vimos, os moderados formaram em maio de 1831 uma comissão para reformar a Constituição. Pois bem, essa comissão terminou os seus trabalhos e o projeto elaborado foi aprovado na Câmara das Deputados em 13 de outubro de 1831. Os principais pontos do projeto aprovado eram: monarquia federativa, Se­nado eleito e temporário fim do Conselho de Estado, criação das Assembléias Legislativas Provinciais. O projeto foi enviado para o Senado, mas este adiou a discussão e aprovação para o ano seguinte de 1832. Temendo a não-aprovação do projeto no Senado, os moderados adotaram a tese dos exaltados, estabelecendo que os deputados a serem eleitos em 1833 teriam poderes constituintes para a reforma da Constituição, da qual não participaria o Senado. Como reação a essa tese organizou-se no Rio de Janeiro, em fevereiro de 1832, a Sociedade Conservadora da Constituição Jurada do Império do Brasil, que, conforme o próprio nome indica, reunia aqueles que eram contrários a qualquer mudança na Constituição outorgada por D. Pedra I em 1824. Em torno da Sociedade Conservadora organizaram-se os restauradores ou caramurus, tendo como líder José Bonifácio, tutor do príncipe herdeiro. Os exaltados, por sua vez, organizaram-se em torno das Sociedades Federais. A primeira Sociedade Federal havia sido fundada na Bahia em outubro de 1831. No mês de dezembro do mesmo ano, elas apareceram também em São Paulo e no Rio de Janeiro. As forças políticas estavam agora claramente divididas e organizadas em moderados (Sociedade Defensora), restauradores (Sociedade Conservadora) e exaltados (Sociedades Federais). A tentativa de golpe dos moderadas e a demissão de Feijó. No dia 17 de abril de 1832 ocorreu um levante que dizia ter por objetivo a restauração de D. Pedro I. Dele participaram vários criados do Paço (palácio imperial), liderados por um mercenário intitulado barão de Bulow. Os moderados estavam convencidos de que o levante fora patrocinado por José Bonifácio, embora não dispusessem de provas. Apesar de ter sido facilmente sufocado, esse ataque ao governo fez com que Feijó - que já era inimigo de longa data de José Bonifácio - declarasse abertamente a luta contra os Andradas. Seu objetivo era destituir José Bonifácio da tutoria de D. Pedro de Alcântara, futuro D. Pedro II. Para os modera­dos essa era uma questão vital, pois a continuação de José Bonifácio na tutoria representava uma real ameaça de restauração. Esse temor foi expresso por Honório Hermeto Carneiro Leão, nos seguintes termos: "Se Pedro I tornar a governar o Brasil é de crer que erija cadafalsos e que trate de livrar­se de todos os que fizeram oposição à administração passada”. Contudo, na prática, os restauradores não pareciam estar seriamente empenhados em trazer D. Pedro I de volta ao trono, nem os moderados pareciam acreditar de fato nessa possibilidade. Na realidade, a questão resumia­se a um enfrentamento para medir fonas. O problema concreto era, pois, o de afastar José Bonifácio da tutoria e o de desafiar o Senado realizando as reformas constitucionais sem sua participação. Nesse sentido, foi proposto na Câmara dos Deputados, no dia 3o de junho de 1832, o afastamento de José Bonifácio da tutoria, em razão de seu suposto apoio ao levante restaurador de 17 de abril de 1832. A Câmara aprovou a medi­da. Mas, em 26 de julho, a proposta aprovada pela Câmara foi derrotada pela diferença de apenas um voto no Senado. Tomando conhecimento desse resultado, o ministério se demitiu nesse mesmo dia 26 de julho, apesar de os ministros continuarem em suas funções, teoricamente à espera de seus substitutos. Enquanto isso, os moderados liderados por Feijó começaram a tramar um golpe para alijar os restauradores do poder. O golpe seria desfechado no dia 30 de julho, na Câmara dos Deputados. O plano era o seguinte: o ministério demissionário seria acompanhado pela renúncia dos regentes; a Guarda Nacional, fiel a Feijó, manifestaria apoio aos moderados contra os restauradores e, finalmente, a Câmara dos Deputados diante desses fatos deveria anunciar a sua conversão em Assembléia Nacional e realizar a reforma constitucional pretendida pelos moderados. O plano de fato foi encaminhado, mas na Câmara os deputados moderados se mostraram sem convicção para completar o golpe e ainda foram traídos por Honório Hermeto Carneiro Leão, que fez um discurso contra as propostas golpistas apresentadas. Resultado: a Câmara acabou aprovando o pedido para que os regentes reconsiderassem a sua demissão e recompusessem o ministério. Quanto a Feijó, o principal articulador e interessado no golpe, voltou para São Paulo, nutrindo um sentimento de desprezo pelos correligionários. As reformas. O golpe dos moderados fracassou, mas as reformas defendidas por eles foram implementadas sem grandes resistências. E foram as seguintes as reformas que caracterizaram o avanço liberal: Através de um acordo com os restauradores, aprovou-se a lei de 12 de outubro de 1832, que deu aos deputados a serem eleitos em 1833, para a legislatura de 1834­-1837, poderes constituintes para reformar a Carta de 1824. Em 29 de novembro de 1832 foi aprovado O Código de Processo Criminal, que deu a mais ampla autonomia judiciária aos municípios. Através desse novo código, o poder municipal concentrou-se nas mãos dos juízes de paz, eleitos pela população local, que, além dos poderes judiciários, tinha ainda o poder de polícia. Mas esses juízes foram facilmente controlados ou neutralizados pelos grandes proprietários locais, que detinham os poderes de fato, com seus bandos armados, e não eram punidos por seus crimes. Os deputados eleitos em 1833, com poderes constituintes, nomearam uma comissão integrada por três membros para realizar as reformas constitucionais, entre os quais Bernardo Pereira de Vasconcelos. As modificações constitucionais foram vota­das em 12 de agosto de 1834: os Conselhos de Províncias, que tinham caráter apenas consultivo, cederam lugar às Assembléias Legislativas, com amplos poderes, podendo legislar sobre matéria civil e militar, instrução pública, política e econômica dos municípios; o Conselho de Estado, principal órgão de assessoria do imperador, foi abolido; a Regência Trina foi transformada em Una, e eleita pelo voto direto; a cidade do Rio de Janeiro tornou-se um município neutro, separado da Província Fluminense, que tinha como capital a cidade de Niterói. O conjunto dessas modificações recebeu o nome de Ato Adicional à Constituição Política do Império ou, simplesmente, Ato Adicional. A vitaliciedade do Senado foi preservada, o que significou uma concessão aos restauradores. Da mesma forma, a autonomia provincial atendeu, em parte, aos anseios dos exaltados, embora viesse a beneficiar, de fato, os potentados locais. A destituição de Bonifácio da tutoria e o fim das restauradores. O ano de 1833 pareceu promissor aos restauradores e estes agiram abertamente. No Rio de Janeiro correu um abaixo-assinado para pedir a adesão de D. Pedro I à Sociedade Conservadora, que, em agosto de 1833, foi rebatizada de Sociedade Militar. Mas, em dezembro desse mesmo ano, eles sofreram uma dura derrota. Um retrato afixado na fachada da sede da Sociedade Militar, que parecia ser o de D. Pedro I, deu origem a uma revolta popular, com apedrejamento da sede e das casas dos restaura­dores. Esse foi o pretexto utilizado pela regência para destituir José Bonifácio da tutoria e mantê-lo em regime de prisão domiciliar, pelo decreto de 14 de dezembro de 1833. Com a morte de D. Pedro I em 24 de setembro de 1834, o movimento restaurador perdeu final­mente a sua razão de ser e desapareceu. Novo reagrupamento político: progressistas e regressistas. Desde o fracasso do golpe de julho de 1832, liderado por Feijó, ficara claro que os moderados já não formavam um bloco coeso e único. Com a aprovação do Ato Adicional em 1834, a divisão se consumou. Os que eram a favor do Ato Adicional começaram a ser chamados de progressistas, e os que eram contra passaram a ser conheci­dos como regressistas. Estes últimos aproximaram-se dos antigos restauradores e defendiam o centralismo, enquanto os primeiros eram favoráveis à descentralização propiciada pelo Ato Adicional. Esse novo reagrupamento dos setores dominantes foi motivado pela crescente intranquilidade trazida pelas agitações e rebeliões populares. Muitos dos moderados que haviam defendido as medidas liberais, que afinal se concretizaram, tomaram consciência do perigo que representava aos seus interesses o enfraquecimento do poder central em época de crise como a que estavam vivendo. E o centralismo começou a ser visto com simpatia por alguns moderados, pois a morte de D. Pedro I e o fim do movimento restaurador haviam afastado definitivamente a ameaça de retorno do absolutismo. Enquanto isso, as explosões populares estavam mostrando que o perigo real a ser enfrentado era a possibilidade da revolução. O "regresso" conservador surgia assim como uma posição claramente contrarrevolucionária e começou a ganhar fona a partir de 1834. A Regência Una: a eleição (1835). Na eleição da regência, em 7 de abril de 1835, concorreram dois candidatos: Diogo Antônio Feijó, ex-ministro da Justiça, e o pernambucano Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti. Este último era um rico senhor de engenho de Pernambuco e obteve o apoio de Honório Hermeto Carneiro Leão, antigo moderado e agora líder regressista, e de muitos ex-caramurus. Evaristo da Veiga, líder progressista, apoiou Feijó, que desfrutava de grande prestígio em Minas e na Província Fluminense. Feijó venceu a eleição com 2 828 votos contra 2 251 dados a Holanda Cavalcanti. A vitória de Feijó representou a vitória dos progressistas. Mas, nas eleições legislativas do ano seguinte, venceram os regressistas. A regência de Feijó (1835-1837). Feijó tomou posse em 12 de outubro de 1835, num momento em que graves agitações sacudiam o país. A Cabanagem eclodiu no Pará e a revolta se expandira; no Rio Grande do Sul a Farroupilha assumiu sérias proporções e na Bahia uma audaciosa rebelião dos escravos malês teve grande repercussão no país. Em 1836, Feijó dizia o seguinte num discurso: "Nossas instituições vacilam, o cidadão vive receoso, assustado; o governo consome o tempo em vãs recomendações. Seja ele responsabilizado pelos abusos e omissões: dai­lhe, porém, leis adaptadas às necessidades públicas; dai-lhe forças, com que possa fazer efetiva a vontade nacional. O vulcão da anarquia ameaça devorar o Império: aplicai a tempo o remédio”. Em resposta a esse discurso, um deputado, Rodrigues Torres, referiu-se à necessidade de interpretar o Ato Adicional no sentido de restringir a descentralização e coibir as liberdades democráticas. A Câmara dos Deputados, eleita em 1836, em sua maioria apoiava esse ponto de vista e colocou-se em oposição a Feijó, dando origem efetivamente a um agrupamento regressista. Feijó ignorou o Parlamento e não percebeu que, com a formação da ala regressista, estava nascendo um agrupamento político muito poderoso que expressava, diretamente, o ponto de vista da elite dominante do país. Ao tocar o governo sem levar em conta esse fato, Feijó foi se isolando e, portanto, se enfraquecendo politicamente. Além disso, cometeu a imprudência de entrar em conflito com a Igreja, sustentando posições favoráveis ao fim do celibato clerical e interferindo em suas questões internas. Diante da oposição crescente e dos insucessos na repressão às revoltas do Pará e do Rio Grande do Sul, Feijó finalmente se demitiu em 19 de setembro de 1837. A regência foi assumida interinamente por Araújo Lima, um ministro de Feijó.

O Regresso Conservador (1837-1840) A regência de Araújo Lima (1837-1840). Com a escolha de Araújo Lima como regente interino, um novo gabinete foi formado, com membros saídos da facção majoritária do Par­lamento. Como a facção majoritária era de regressistas, Araújo Lima inverteu a tendência progressista representada por Feijó. O novo gabinete foi designado como Ministério das Capacidades, pelos próprios regressistas, e trazia uma grande surpresa: a presença de Bernardo Pereira de Vasconcelos, que até então era considerado um dos principais líderes moderados. Vasconcelos havia sido, nos últimos anos do Primeiro Reinado, um dos mais respeita­dos chefes da oposição liberal a D. Pedro I. E foi esse o motivo por que foi intensamente criticado ao aceitar e assumir o ministério como membro da equipe regressista. Mas ele próprio se encarregou de defender-se das acusações, com palavras exemplares e esclarecedoras: “Fui liberal; então a liberdade era nova no país, estava nas aspirações de todos, mas não nas leis; o poder era tudo: fui liberal. Hoje, porém, é diverso o aspecto da sociedade: os princípios democráticos tudo ganharam, e muito comprometeram; a sociedade, que então corria risco pelo poder, corre risco pela desorganização e pela anarquia. Como então quis, quero hoje serví-la, quero salvá-la; por isso sou regressista. Não sou trânsfuga, não abandonei a causa que defendo, no dia de seus perigos, de sua fraqueza; deixo-a no dia em que tão seguro é o seu triunfo que até o excesso a compromete. Quem sabe se, como hoje defendo o país contra a desorganização, depois de havê-lo defendido contra o despotismo e as comissões militares, não terei algum dia de dar outra vez a minha voz ao apoio e à defesa da liberdade?... Os perigos da sociedade variam; o vento das tempestades nem sempre é o mesmo; como há de o político, cego e imutável, servir a seu país?”. Em outro discurso, ele foi ainda mais claro: “(...) eu quis parar o carro revolucionário, atirei-me diante dele; sofri, e tenho sofrido, porque quem se atira diante do carro revolucionário de ordinário sempre sofre...” Assim, nos dias turbulentos da Regência, Vasconcelos sintetizou o ponto de vista regressista. Para a elite política dominante, o liberalismo resumia-se ã luta contra o "despotismo" de D. Pedro I. Uma vez vencido esse obstáculo, era preciso "parar o carro revolucionário", evitando a todo custo a democracia, que então era identificada à anarquia. Nas eleições de 1836, as graves agitações em vários pontos do Brasil contribuíram para a eleição de uma maioria de regressistas para a Câmara dos Deputados. Essa tendência conservadora, contra-revolucionária e antidemocrática começava a se firmar no país. Em 1838, nas eleições para a escolha do novo regente, foi eleito o próprio Araújo Lima. A harmonia entre Legislativo e Executivo, ambos agora regressistas, favoreceu a coesão da aristocracia r. rural, que pôde, então, enfrentar com firmeza as várias rebeliões que incendiavam o país.

RESUMASSO:

Introdução

O Período Regencial é uma época da História do Brasil entre os anos de 1831 e 1840. Quando o imperador D. Pedro I abdicou do poder em 1831, seu filho e herdeiro do trono D. Pedro de Alcântara tinha apenas 5 anos de idade. A Constituição brasileira do período determinava, neste caso, que o país deveria ser governado por regentes, até o herdeiro atingir a maioridade (18 anos).

Regentes que governaram o Brasil no período:

- Regência Trina Provisória (1831): regentes Lima e Silva, Senador Vergueiro e Marquês de Caravelas.

- Regência Trina Permanente (1831 a 1835): teve como regentes José da Costa Carvalho, João Bráulio Moniz e Francisco de Lima e Silva.

- Regência Una de Feijó (1835 a 1837): teve como regente Diogo Antônio Feijó.

- Regência Interina de Araújo Lima (1371): teve como regente Pedro de Araújo Lima.

- Regência Una de Araújo Lima (1838 a 1840): teve como regente Pedro de Araújo Lima.

Um período tumultuado

O Brasil passou por uma grave crise política e diversas revoltas durante o período regencial.

Crise politica

A crise política deveu-se, principalmente, a disputa pelo controle do governo entre diversos grupos políticos: Restauradores (defendiam a volta de D. Pedro I ao poder); Moderados (voto só para os ricos e continuação da Monarquia) e Exaltados (queriam reformas para melhorar a vida dos mais necessitados e voto para todas as pessoas).

Revoltas

As revoltas ocorrem basicamente por dois motivos: más condições de vida de grande parte da população (mais pobres) e vontade das elites locais em aumentar seu poder e serem atendidas pelo governo.

Principais revoltas do período:

- Cabanagem (1835 a 1840) – motivada pelas péssimas condições de vida em que vivia a grande maioria dos moradores da província do Grão-Pará.

- Balaiada (1838 – 1841) – ocorreu na província do Maranhão. A causa principal foi a exploração da população mais pobre por parte dos grandes produtores rurais.

- Sabinada (1837-1838) – ocorreu na província da Bahia. Motivada pela insatisfação de militares e camadas médias e ricas da população com o governo regencial.

- Guerra dos Farrapos (1835 – 1845) – ocorreu no Rio Grande do Sul. Os revoltosos (farroupilhas) queriam mais liberdade para as províncias e reformas econômicas.

Bom vídeo!!

Golpe da Maioridade e fim do Período Regencial

Os políticos brasileiros e grande parte da população acreditavam que a grave crise que o país enfrentava era fruto, principalmente, da falta de um imperador forte e com poderes para enfrentar a situação.

Em 23 de julho de 1840, com apoio do Partido Liberal, foi antecipada pelo Senado Federal a maioridade de D. Pedro II (antes de completar 14 anos) e declarado o fim das regências. Esse episódio ficou conhecido como o Golpe da Maioridade. Foi uma forma encontrada pelos políticos brasileiros de dar poder e autoridade ao jovem imperador para que as revoltas pudessem ser debeladas e a ordem restaurada no Brasil.

Período regencial. O reinado de D. Pedro II teve início com um período regencial, que durou até 1840, quando foi proclamada a maioridade do imperador, que contava cerca de quinze anos. Durante as regências, ocorreram intensas lutas políticas em várias partes do país, quase sempre provocadas pelos choques entre os interesses regionais e a concentração do poder no Sudeste (Rio de Janeiro). A mais importante foi a guerra dos farrapos ou revolução farroupilha, movimento republicano e separatista ocorrido no Rio Grande do Sul, em 1835, e que só terminou em 1845. Além dessa, ocorreram revoltas na Bahia (Sabinada), no Maranhão (Balaiada) e no Pará (Cabanagem).

EXERCÍCIOS PARA FIXAÇÃO:

1ª LISTA:
2ª LISTA;

ESTUDEM!!!!