O Primeiro Reinado - 1822/1831
Foi um período da História do Brasil marcado por sérios conflitos de interesses. De um lado os que desejavam preservar as estruturas socioeconômicas vigentes. Do outro, D. Pedro I pretendendo aumentar e reforçar o seu próprio poder, evidenciado na marca característica da Constituição outorgada de 1824: o Poder Moderador exclusivo do imperador.
A política autoritária de D. Pedro I sofreu forte oposição na imprensa e na Câmara dos Deputados. A situação daí resultante, agravada pelos problemas econômicos e financeiros do país, minaram a popularidade do imperador. Este, apesar do apoio de alguns setores da sociedade, como o Partido Português, não conseguiu reverter a crise. Assim, na madrugada do dia 7 de abril de 1831, declarou sua abdicação ao trono em favor do filho menor, o príncipe imperial D. Pedro de Alcântara.
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1808 – Chegada de D. João à Bahia, dando início ao PERÍODO JOANINO (1808/21). Carta-régia determina a abertura dos portos brasileiros “a todas as nações amigas”. Fim do “exclusivo” metropolitano e enfraquecimento do Pacto Colonial. Passagem do Brasil para a órbita direta do capitalismo industrial inglês, em substituição ao anacrônico colonialismo mercantilista português.
– Alvará de Liberdade Industrial, revogando as proibições impostas por D. Maria I em 1785. Medida de pouco alcance prático, dada a falta de tecnologia e de capitais no Brasil.
– Instalação da Imprensa Régia e publicação do primeiro jornal brasileiro.
– Criação de escolas de Medicina (primeiros cursos superiores instalados no Brasil) no Rio de Janeiro e em Salvador.
1810 - Início da pressão inglesa para extinção do tráfico negreiro no Brasil.
1815 - Elevação do Brasil à categoria de Reino Unido ao de Portugal e Algarves.
1817 – Revolução Pernambucana. Último movimento emancipacionista e o único que chegou ao estágio da luta armada.
1818 - O príncipe regente torna-se rei, com o título de Dom João VI. Criada a colônia suíça de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro.
1820 - Chega ao Brasil a notícia da Revolução do Porto.
1821 – Fim do absolutismo no Brasil. D. João VI aceita submeter-se à autoridade das Cortes. Juntas Provisórias de Governo substituem os governadores das províncias (nova denominação das capitanias) nomeados pelo rei.
– Por pressão das Cortes de Lisboa, D. João VI retorna a Portugal, deixando o príncipe-herdeiro D. Pedro como regente do Brasil.
– As Cortes exigem o retorno de D. Pedro a Portugal.
1822 – Dia do Fico (9 de janeiro) - D. Pedro recusa-se a obedecer às Cortes e decide permanecer no Brasil. A partir daí, acelera-se o processo da Independência.
1822 – Dom Pedro proclama a independência do Brasil. (7 de setembro)
Curiosidade: O quadro foi encomendado pela Família Real, que investia na construção do Museu do Ipiranga, hoje oficialmente chamado Museu Paulista, que fica em São Paulo (SP). A ideia era ressaltar a monarquia – que já estava cambaleando e caiu em 15 de novembro de 1889, com a Proclamação da República.
Nome completo: Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon (UUUUUFA, ACABOU!!)
Primeiro reinado
O primeiro Reinado foi o nome dado para o tempo em que Dom Pedro I governou o Brasil com o titulo de Imperador. O Primeiro reinado durou apenas nove anos, teve inicio no dia 7 de setembro de 1822 e terminou em 7 de abril de 1831. O período do primeiro reinado trouxe muitos prejuízos para o país, pois ocorreram diversas crises econômicas, financeiras, sociais e políticas.
As guerras de independência
Para garantir a independência e manter a unidade territorial D. Pedro I teve que enfrentar a resistência de algumas províncias, governadas por portugueses e que se mantiveram leais às Corte portuguesas. As províncias foram a Bahia, Pará, Piauí e Maranhão.
Outra província que se opôs foi a Cisplatina. A guerra da Cisplatina, que se iniciou em 1823, só terminou em 1828 com a proclamação de sua independência ( é o atual Uruguai).
As guerras de independência contrariam a visão tradicional de que a independência brasileira foi pacífica. Em virtude da ausência de um exército nacional organizado, as guerras de independência contaram com o apoio das milícias civis - com forte participação popular- e auxílio de mercenários ingleses e franceses, destacando-se Lord Cochrane, John Grenfell, John Taylor e Pierre Labatut.
Com a derrota das forças militares contrárias à independência a unidade territorial foi mantida e D. Pedro I coroado imperador em dezembro de 1822.
Depois da proclamação da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, o governo de Dom Pedro I buscou o reconhecimento internacional da emancipação brasileira. Buscar este reconhecimento era necessário para que o Brasil não ficasse isolado economicamente.
Dom Pedro I enviou diplomatas às principais nações do mundo, o primeiro país a reconhecer a emancipação de nosso país foram os EUA, em maio de 1824, na época presidido por James Monroe, que defendia a doutrina “A América para os americanos”.
Portugal reconheceu a independência do Brasil, em agosto de 1825, um ano após o reconhecimento dos EUA. O reconhecimento português abriria caminho para reconhecimento das nações amigas da ex-metrópole.
A Inglaterra somente reconheceu o Brasil depois do reconhecimento português, e pressionou o governo luso, anteriormente, para tal ação. Dom João, como rei de Portugal, exigiu uma indenização de dois milhões de libras esterlinas e o uso honorífico de Imperador do Brasil.
Depois dos EUA, Portugal e Inglaterra; Santa Fé, França e Áustria reconheceram o Brasil como país emancipado politicamente.
A Organização jurídica do Estado Brasileiro
Após a independência do Brasil, tornou-se necessário organizar o novo Estado, através de uma Constituição. Neste momento, a vida política no novo país estava dividida em dois grupos. O Partido Português, que articulava a recolonização do Brasil, e o Partido Brasileiro, dividido em duas facções: os conservadores, liderados pelos irmãos Andrada e que defendiam uma monarquia fortemente centralizada; e os liberais, que defendiam uma monarquia onde os poderes do rei fossem limitados.
No ano de 1823, uma Assembléia Constituinte - composta por 90 deputados -apresentou um projeto constitucional que mantinha a escravidão, restringia os poderes do imperador e instituía o voto censitário: o eleitor ou o candidato teria de comprovar um determinado nível de renda. A renda seria avaliada pela quantidade anual de alqueires de mandioca produzidos. Dado a isto, este projeto constitucional ficou conhecido como a "Constituição da Mandioca".
Não gostando de ter os seus poderes limitados, D. Pedro I fechou a Assembléia Constituinte. Procurando impedir sua dissolução, a Assembléia ficou reunida na noite de 11 para 12 de novembro, episódio conhecido como Noite da Agonia.
Dissolvida a Assembléia, D. Pedro convocou um grupo de dez pessoas - Conselho de Estado - que ficou encarregado de elaborar um novo projeto constitucional. O projeto será aprovado em 25 de março de 1824.
A CONSTITUIÇÃO DE 1824
A seguir, os principais aspectos da primeira Carta do Brasil:
Assim, a Constituição outorgada em 1824, impedia a participação política da maioria da população e concentrava os poderes nas mãos do imperador, através do exercício do poder Moderador.
O excessivo autoritarismo do imperador, explicitado com o fechamento da Assembléia Constituinte e com a outorga da Constituição centralizadora de 1824, provocaram protestos em várias províncias brasileiras, especialmente em Pernambuco, palco da primeira manifestação do Primeiro Reinado. Trata-se da Confederação do Equador.
O nordeste brasileiro, no início do século XIX, encontrava-se em grave crise econômica. Somada aos ideais revolucionários de 1817 (Revolução Pernambucana) ocorre em Pernambuco um movimento republicano, de caráter separatista e popular.
Entre os líderes do movimento temos as figuras de Manuel de Carvalho Pais de Andrade, Cipriano Barata, padre Gonçalves Mororó e Frei Caneca. O movimento recebeu apoio de outras províncias nordestinas (Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba).
Os rebeldes proclamaram a independência e fundaram uma república, denominada Confederação do Equador (dada à localização geográfica das províncias rebeldes, próximas à linha do Equador) e adotaram, de forma provisória, a Constituição da Colômbia.
A repressão ao movimento, determinada pelo imperador, foi violenta e seus principais líderes condenados à morte.
Frei Caneca preso
A Abdicação de D. Pedro I em 1830 as forças liberais brasileiras, espelhadas na Revolução Liberal de 1830, que eliminou o absolutismo dos Bourbons, na França, aumentaram as críticas à conduta política do Imperador. Com a dissolução da Câmara dos Deputados e o assassinato de Líbero Badaró, redator do "Observador Constitucional", em São Paulo, aumentou ainda mais a insatisfação dos brasileiros, que passaram a articular a derrubada de D. Pedro I.
Em março de 1831, depois de uma desastrosa viagem a Minas Gerais, onde o Imperador sofreu a hostilidade dos políticos locais, o Partido Português resolveu promover uma grande festa em apoio ao governante, prontamente repelida pelo povo do Rio de Janeiro, manipulado pela elite dirigente. A luta entre brasileiros e portugueses (13/3), conhecida como Noite das Garrafadas (Muita Treta), era o prelúdio do fim.
Em 7 de abril de 1831, depois de sucessivas trocas ministeriais e incapaz de deter os distúrbios de rua, promovidos por populares e que contavam agora com a adesão de tropas do governo, D. Pedro abdicou do trono brasileiro, em favor de seu filho, o príncipe D. Pedro de Alcântara, na época com cinco anos incompletos.
Com isso, consolidava-se a Independência, uma vez que as últimas ameaças de uma possível recolonização portuguesa estavam definitivamente eliminadas.
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RESUMASSO: (apenas para orientação)
Introdução
O Primeiro Reinado é a fase da História do Brasil que corresponde ao governo de D. Pedro I. Tem início em 7 de setembro de 1822, com a Independência do Brasil e termina em 7 de abril de 1831, com a abdicação de D. Pedro I.
O governo de D. Pedro I enfrentou muitas dificuldades para consolidar a independência, pois no Primeiro Reinado ocorrem muitas revoltas regionais, oposições políticas internas.
Reações ao processo de Independência
Em algumas províncias do Norte e Nordeste do Brasil, militares e políticos, ligados a Portugal, não queriam reconhecer o novo governo de D. Pedro I. Nestas regiões ocorreram muitos protestos e reações políticas. Nas províncias do Grão-Pará, Maranhão, Piauí e Bahia ocorreram conflitos armados entre tropas locais e oficiais.
Em 1823, durante a elaboração da primeira Constituição brasileira, os políticos tentaram limitar os poderes do imperador. Foi uma reação política a forma autoritária de governar do imperador. Neste mesmo ano, o imperador, insatisfeito com a Assembleia Constituinte, ordenou que as forças armadas fechassem a Assembleia. Alguns deputados foram presos.
D.Pedro I escolheu dez pessoas de sua confiança para elaborar a nova Constituição. Esta foi outorgada em 25 de março de 1824 e apresentou todos os interesses autoritários do imperador. Além de definir os três poderes (legislativo, executivo e judiciário), criou o poder Moderador, exclusivo do imperador, que lhe concedia diversos poderes políticos.
A Constituição de 1824 também definiu leis para o processo eleitoral no país. De acordo com ela, só poderiam votar os grandes proprietários de terras, do sexo masculino e com mais de 25 anos. Para ser candidato também era necessário comprovar alta renda (400.000 réis por ano para deputado federal e 800.000 réis para senador).
Guerra da Cisplatina
Este foi outro fato que contribuiu para aumentar o descontentamento e a oposição ao governo de D.Pedro I. Entre 1825 e 1828, o Brasil se envolveu na Guerra da Cisplatina, conflito pelo qual esta província brasileira (atual Uruguai) reivindicava a independência. A guerra gerou muitas mortes e gastos financeiros para o império. Derrotado, o Brasil teve que reconhecer a independência da Cisplatina que passou a se chamar República Oriental do Uruguai.
Confederação do Equador
As províncias de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará formaram, em 1824 a Confederação do Equador. Era a tentativa de criar um estado independente e autônomo do governo central. A insatisfação popular com as condições sociais do país e o descontentamento político da classe média e fazendeiros da região com o autoritarismo de D. Pedro I foram as principais causas deste movimento.
Em 1824, Manuel de Carvalho Pais de Andrade tornou-se líder do movimento separatista e declarou guerra ao governo imperial.
O governo central reagiu rapidamente e com todos as forças contra as províncias separatistas. Muitos revoltosos foram presos, sendo que dezenove foram condenados a morte. A confederação foi desfeita, porém a insatisfação com o governo de D.Pedro I só aumentou.
Desgaste e crise do governo de D. Pedro I
Nove anos após a Independência do Brasil, a governo de D. Pedro I estava extremamente desgastado. O descontentamento popular com a situação social do país era grande. O autoritarismo do imperador deixava grande parte da elite política descontente. A derrota na Guerra da Cisplatina só gerou prejuízos financeiros e sofrimento para as famílias dos soldados mortos. Além disso, as revoltas e movimentos sociais de oposição foram desgastando, aos poucos, o governo imperial.
Outro fato que pesou contra o imperador foi o assassinato do jornalista Libero Badaró. Forte crítico do governo imperial, Badaró foi assassinado no final de 1830. A polícia não encontrou o assassino, porém a desconfiança popular caiu sobre homens ligados ao governo imperial.
Em março de 1831, após retornar de Minas Gerais, D. Pedro I foi recebido no Rio de Janeiro com atos de protestos de opositores. Alguns mais exaltados chegaram a jogar garrafas no imperador, conflito que ficou conhecido como “A Noite das Garrafadas”. Os comerciantes portugueses, que apoiavam D. Pedro I entraram em conflitos de rua com os opositores.
Abdicação
Sentindo a forte oposição ao seu governo e o crescente descontentamento popular, D. Pedro percebeu que não tinha mais autoridade e forças políticas para se manter no poder.
Em 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou em favor de seu filho Pedro de Alcântara, então com apenas 5 anos de idade. Logo ao deixar o poder viajou para a Europa.
PARA FIXAÇÃO
1. “A independência ou emancipação não trouxe grandes alterações econômicas e sociais”. Justifique essa afirmação.
O Brasil continuou a ser um país agrário, no qual predominava o latifúndio, cuja economia estava voltada ao mercado externo; as estruturas sociais e a escravidão, assim como a pobreza, não se alteraram.
2. Por que D. Pedro I dissolveu a Assembléia Nacional Constituinte?
Porque os constituintes estavam elaborando uma constituição que contrariava os interesses do imperador, além disso ela limitava seu poder e não permitia que ele assumisse outro reino.
3. Sobre a Constituição de 25 de março de 1824, responda:
a. O que significa dizer que ela foi outorgada? Que foi imposta pelo soberano, no caso, d. Pedro I.
b. Que forma de governo se estabeleceu? Monarquia hereditária.
c. O imperador acumulava dois poderes, quais eram eles? Executivo e Moderador.
d. Quem exercia o Poder Moderador e quais eram as suas atribuições? Era exercido exclusivamente pelo Imperador, que podia dissolver a Câmara dos Deputados, Convocar as Forças Armadas e nomear ministros, presidentes de província, autoridades da Igreja Católica, senadores e juízes; enfim, tinha o direito de intervir em todos os outros poderes.
4. Analise a Constituição de 1824 e diga quais determinações tem características mais democráticas e quais são mais autoritárias ou conservadoras.
As decisões da leia que apresentam um conteúdo mais democrático ou, talvez, liberal, são a tolerância religiosa, a liberdade de expressão, a proteção à propriedade, a igualdade jurídica dos cidadãos, o banimento da tortura e das penas cruéis e a gratuidade do ensino primário. Entretanto, o voto censitário, o reconhecimento da escravidão, o caráter inviolável e sagrado do imperador, somado à autoridade conferida à ele pelo poder moderados, e a ligação do Estado com o catolicismo revelam a face conservadora e absolutista da carta constitucional.
5. Descreva a Confederação do Equador.
Confederação do Equador foi o nome dado ao bloco de províncias, que em 1824 romperam com o Império e proclamaram sua independência. O desejo de criação desse novo país surgiu porque o governo imperial era fortemente centralizado no RJ e por causa do fechamento da Constituinte e da imposição da Constituição de 1824. O movimento teve início quando o imperador nomeou Francisco Paes Barreto para a presidência da província de PE e as Câmaras Municipais de Recife e Olinda não aceitaram a nomeação. Foi então proclamada a Confederação do Equador. Entretanto, antes que o novo país se consolidasse, mercenários contratados pelo governo imperial brasileiro tomaram a cidade de Recife e sufocaram a rebelião.
6. A violenta repressão movida contra os confederados feria os princípios liberais da Constituição de 1824. Você concorda com essa afirmação?
Resposta pessoal. Espera-se que os alunos percebam a ineficácia dos princípios liberais estabelecidos pela Carta Magna. A lei estabeleceu a liberdade de expressão e de pensamento, condenou as penas cruéis, mas, assim mesmo, muitos confederados foram executados por defenderem a república, que é a forma de governo adotada hoje no Brasil.
7. No início de seu governo, D. Pedro I era bastante popular, como demonstraram as festas de sua coroação. Ao longo de seu governo, porém, ele foi se tornando cada vez mais impopular e acabou abdicando e saindo do país às pressas.
Escreva um pequeno texto sobre as razões da Abdicação. Siga o roteiro:
a. Fechamento da Assembléia Constituinte;
b. Imposição da Constituição de 1824;
c. Confederação do Equador;
d. Guerra da Cisplatina;
e. Sucessão do trono português;
f. Noite das Garrafadas.
ESTUDEM!!!!!!
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